Reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que ocorreu nesta quinta-feira, 10/02, realizou debate e votação da resolução que dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao licenciamento ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE para empreendimentos de produção de hidrogênio verde no Estado do Ceará.
A Resolução do COEMA para implantação de empreendimentos de produção de hidrogênio verde no Estado do Ceará foi aprovada em reunião ordinária e entrará em vigor na data de sua publicação.
– Para os efeitos desta Resolução, entende-se por hidrogênio verde aquele produzido de fontes renováveis variáveis, particularmente, energias eólica e solar, via eletrólise da água – esclarece o documento do COEMA.
De acordo com o advogado e ambientalista João Alfredo Telles Melo, presidente da comissão de Meio Ambiente da OAB/CE e representante da entidade no COEMA, a reunião promoveu conquistas importantes no debate e votação da resolução para as indústrias de Hidrogênio Verde (H2V) a serem implantadas no Estado do Ceará, mas um dado preocupante, segundo ele, é a possibilidade de aumento da área devastada no bioma caatinga, no âmbito estadual.
“Em primeiro lugar,
conseguimos garantir a consulta prévia, livre e informada (Convenção 169/OIT)
às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais a serem afetadas pelos
projetos. Ao que me consta, é a primeira resolução do COEMA que traz essa
exigência que traduz o respeito que se deve ter aos guardiões e às guardiãs de
nosso patrimônio natural, étnico e cultural”, destaca João Alfredo.
Outra conquista importante, segundo ele, está relacionada aos locais de instalação dos empreendimentos em áreas consideradas sensíveis. “Além disso conseguimos retirar do texto tanto a previsão da construção desses empreendimentos em áreas socioambientais e culturais sensíveis como a classificação desse tipo de atividade industrial sendo de utilidade pública. Por último, a exigência de análise de riscos em todos os projetos de H2V foi incluída na resolução”, avalia o advogado.
O ponto mais preocupante, de acordo com ele, é a
possibilidade de aumento na taxa de desmatamento da caatinga no Ceará, o estado que mais perdeu formações florestais deste bioma em 36 anos – “Em
contrapartida, três projetos de fazendas solares fotovoltaicas - que vão ser
votadas na próxima semana - autorizam o desmatamento de quase 3.000 hectares de
vegetação de caatinga”, alerta João Alfredo.
 |
| Foto: Janete Melo - Ciclovida - Barra do Leme, Pentecoste, Ceará |
Leia a íntegra da Resolução do COEMA.
Veja aqui o panorama do desmatamento na caatinga, na plataforma do MapBiomas
Conheça mais sobre o bioma Caatinga, na série Biomas Brasileiros, do nosso portal Observatório Socioambiental.
Edição: Janete Melo - Observatório Socioambiental
