Nota da Apib: O Governo Bolsonaro e sua Política Genocida, Municipalização da Saúde Indígena é Genocídio Declarado!

Abandono da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil pode causar mortes. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou neste domingo (24), uma convocatória memorando um pouco do histórico que se deu a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e chamando para reação imediata nas bases, numa semana de mobilização contra a municipalização da saúde indígena.

Foto: Arquivo APIB

Nota da Apib  e convocatória da mobilização para a próxima semana, entre os dias 25 e 29 de março.

O governo Bolsonaro segue com a sua política genocida atacando severamente, cada vez mais, os povos indígenas. O seu ministro Luiz Henrique Mandetta em um pronunciamento sobre a política de saúde no Brasil, anunciou em 30 segundos o fim do subsistema de saúde indígena. Tal atitude não nos causa nenhuma estranheza, diante dos retrocessos praticados e anunciados pela extrema direita no poder, porém, nos causa muita indignação e revolta. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio das suas organizações de base em todas as regiões do país, vêm a público manifestar o seu profundo e veemente repúdio à posição rotineira e intransigente deste governo de destruir de todas as formas, os povos originários deste país.

Desde o início de seu mandato, o referido ministro da saúde tem anunciado o projeto do governo Bolsonaro e suas intenções quanto a municipalização da saúde indígena, ação esta condenada pelos povos e organizações indígenas, pois a intenção é unicamente o desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), historicamente conquistada com muita luta pelo movimento indígena.

Desde a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 1967, diferentes instituições e órgãos governamentais ficaram a frente da responsabilidade pelo atendimento à saúde dos povos indígenas, que apesar de diversas e constantes avaliações e orientações, nunca foi satisfatório.

Em 1999, com a criação da “Lei Arouca” (n° 9.836) a gestão da saúde indígena voltou para o Ministério da Saúde, com a responsabilidade de estabelecer as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena, cujas ações passaram a ser executadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a criação e implementação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei’s), cujos serviços de atenção básica à saúde e prevenção começaram a ser executadas em todo Brasil, através da estratégia de descentralização de recursos via convênios, firmados com organizações da sociedade civil – associações indígenas e indigenistas – e algumas administrações municipais.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI/SUS) vinculado diretamente ao Sistema Único de Saúde, então regido pela Funasa por décadas, passou a ser alvo de graves denúncias de corrupção e deficiências no atendimento. A partir daí, o movimento indígena iniciou a luta para que a gestão da saúde indígena passasse para a responsabilidade do Poder Executivo Federal, por meio de uma secretaria específica, diretamente ligada ao Ministério da Saúde.

Em 2010, essa histórica reivindicação dos povos indígenas foi atendida com a criação da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI), que ligada diretamente ao Ministério da Saúde assumiu a responsabilidade de gerenciar todo o subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas do país, levando em conta critérios epidemiológicos, geográficos, culturais e etnográficos dos povos indígenas.

A SESAI é uma conquista da luta dos povos indígenas do Brasil. Nasceu após meses de discussões do grupo de trabalho criado na época pelo próprio governo federal, composto por 26 membros, entre representantes do Ministério da Saúde, da Funasa, da Funai e de lideranças indígenas. Este extenso trabalho culminou em cinco grandes seminários regionais por todo o país, que promoveram escuta e debate com diversos povos e lideranças indígenas, com resultado coletivamente aprovado num amplo processo de consulta popular.

Recentemente, diante das diversas ameaças de retrocessos, os povos indígenas se manifestaram veementemente contrários ao indicativo de municipalização da saúde indígena, dada a evidente e inevitável catástrofe que seria para os povos indígenas a concretização da proposta, ademais em ano político eleitoral municipal se aproximando.

O senhor Ministro da Saúde demonstrou indiferença em relação a preocupação dos povos indígenas, pois continua reafirmando em suas manifestações a transformação da SESAI em um mero DEPARTAMENTO. 

Na prática, a medida é um golpe contra a política de saúde, já que, convertida em departamento, a SESAI perderá sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Atos criminosos planejados pelo senhor Ministro Mandetta, como o não pagamento dos salários dos servidores, impossibilitando o atendimento às comunidades, a falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, o fechamento das Casas de Apoio ao Índio (CASAI) e a generalização sobre a atuação das ONG’s, estão acontecendo, já articulados pelo projeto perverso de empurrar goela abaixo dos povos indígenas a municipalização – sucateando a saúde e tornando-a insustentável, para que a população indígena agonize até a morte nos municípios, desresponsabilizando a União.

Não é no município que a diversidade no atendimento será assegurada. O nosso modelo foi construído com princípios e diretrizes que garantem o respeito a diversidade dos povos e territórios indígenas e garantem a participação do controle social para que as comunidades possam acompanhar, fiscalizar e contribuir com a execução da política nacional de saúde.

Assim sendo, os povos indígenas do Brasil estão organizados e mobilizados para não aceitar tamanha atrocidade, convocando o maior levante da história, mobilizações locais, regionais e nacional, pela vida dos nossos povos. Não vamos assistir ao extermínio de nossa população em silêncio!

Vamos lutar de pé com todas as forças que temos!
Mobilização já!
Resistir para Existir!
Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais!
De 25 a 29 de março, semana de mobilização!

Articulação dos povos indígenas do Brasil, 24 de março de 2019.

Baixe a nota aqui: Nota APIB - SESAI