As moções de apoio foram aprovadas no VII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - HARMONIA COM A NATUREZA E BEM VIVER: uma revolução jurídica desde o Sul. O evento aconteceu em Fortaleza-Ce, no período de 26 a 29 de novembro de 2017, com atividades realizadas na UNIFOR e UFC.
"As e os congressistas do VII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, aprovam":
I- MOÇÃO DE APOIO AO POVO INDÍGENA PITAGUARY CONTRA A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELA PEDREIRA CANAÃ;
II – MOÇÃO DE APOIO AO POVO INDÍGENA ANACÉ CONTRA A RETIRADA DE ÁGUA DO LAGAMAR DO CAUÍPE PARA ABASTECER O COMPLEXO INDUSTRIAL DO PECÉM.
As moções dizem que “é necessário recriar a forma de nos relacionar e solucionar conflitos, propondo novos modelos econômicos e revendo hábitos de produção e consumo, como nos aponta o Constitucionalismo Andino”.
Leia na íntegra:
Os representantes do Povo Pitaguary e do Povo Anacé participaram na última quarta-feira, 29/11, na Faculdade de Direito da UFC, como palestrantes convidados do VII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - "HARMONIA COM A NATUREZA E BEM VIVER: uma revolução jurídica desde o Sul".
Na ocasião, as lideranças Pitaguary denunciaram uma grave situação, onde estão ameaçados por ação de reintegração de posse movida por uma empresa do ramo de mineração. Já a liderança Anacé denunciou o caso da retirada de água do Lagamar do Cauípe para abastecer as indústrias do Complexo do Pecém.
Veja as fotos do evento:
Sobre a ação de reintegração de posse:
Na tarde desta quinta-feira, 30/11/2017, o povo Pitaguary enfrentou com muita força e resistência uma ação que poderia ter tido um desfecho muito injusto. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida por uma empresa do ramo de atividade de mineração.
Após ouvir as partes, Povo Pitaguary e os representantes da empresa, o magistrado da 5ª Vara Federal do Ceará declarou-se incompetente para julgar o caso e o distribuiu para outra vara Federal, que irá julgar o processo.
Participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio, Departamento Nacional de Produção Mineral e Defensoria Pública da União, além de representantes da sociedade civil, como as/os congressistas que foram apoiar o povo Pitaguary.
Assim, considera-se uma vitória parcial para o Povo Pitaguary, que poderia ter saído desta audiência com data marcada para desocupação - e os indígenas já afirmaram que não deixarão o seu território tradicional.
Colaborou:
Janete Melo - Observatório Socioambiental
Beatriz Azevedo - Instituto Verdeluz
Fotos: Márcio Pitaguary e Janete Melo
