Nesta segunda-feira, 04 de Setembro de 2017, o Ministério da
Justiça publicou no Diário Oficial da União a Portaria Declaratória da Terra
Indígena Tapeba, com uma área de 5.294 hectares, situada no município de
Caucaia, estado do Ceará.
São mais de três décadas de luta e resistência do Povo
Tapeba para garantir a demarcação do seu território tradicional. De acordo com o
advogado e vereador Weibe Tapeba, liderança deste povo, ainda será feita a
demarcação física, a extrusão da área para depois ser realizada a homologação e
o registro em cartório.
Segundo a Funai, os procedimentos para a demarcação de terras indígenas são
compostos pelas seguintes fases: fase de identificação e delimitação,
fase
de demarcação física, fase da homologação e fase
do registro das terras indígenas.
A Portaria Nº 734, de 31 de agosto de 2017, publicada hoje pelo
Ministério da Justiça, diz que, "tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada pela Fundação
Nacional do Índio, objetivando a definição de limites da Terra Indígena TAPEBA...”,
considera que, de acordo com a Constituição Federal, a Terra Indígena Tapeba
ficou identificada como sendo tradicionalmente ocupada pelo povo indígena
Tapeba.
Leia a nota do Povo Tapeba publicada na página do Movimento Indígena do Ceará:
DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TAPEBA
O Processo de Reivindicação da Demarcação da Terra Indígena
teve o seu início ainda na década de 70. A base de reivindicação teve como
referência uma Carta de Sesmaria concedida ao Povo Tapeba de seis léguas em
quadro, que correspondia a 36 mil hectares, tendo como referências a faixa de
serras localizada ao sul do território, o mar fazendo limite do lado norte, o
Rio Ceará como referência do lado leste e o Rio Juá sendo o limite Sul. A
ocupação desordenada, a especulação imobiliária e os interesses dos grupos econômicos
do município acabaram retirando grande parte desse território tradicional.
Da década de 80 pra cá foram realizados três processos de regularização
fundiária. Os dois últimos anulados por força de decisão judicial atendendo
interesses de grupos políticos locais em oposição ao próprio Decreto 1.775/96.
A luta do nosso povo sempre se pautou pela defesa da nossa
terra, por garantir que as políticas sociais pudessem chegar ao chão da Aldeia.
Essa luta pautada por muita resistência resultou em 32 retomadas para que as 18
comunidades Tapeba continuassem firmes nesse território. Essa luta motivou
diversas ações judiciais de reintegração de posse, ameaças e conflitos intensos
que resultou inclusive na criminalização de diversas lideranças Tapeba e
aliados.
A publicação da Portaria Declaratória que demarca a Terra
Indígena Tapeba com uma área de 5.294 hectares na manhã de hoje, 04 de agosto
de 2017, trará mais segurança jurídica ao Povo Tapeba e se configura como uma
reparação do Estado Brasileiro junto ao nosso povo, que teve ao longo do tempo
muitos direitos violados.
Queremos no dia de hoje agradecer a todas as pessoas,
instituições e entidades que contribuíram para que essa conquista se
materializasse. Essa vitória não é apenas do Povo Tapeba. Essa conquista é de
todo Movimento Indígena Cearense e do Brasil e também dos amigos e aliados da
nossa causa.
Temos convicção que a nossa luta não termina aqui. Por conta
disso já iniciaremos uma campanha pela extrusão da nossa área e pela
homologação do nosso território. Mesmo assim, a publicação dessa portaria é
digna de ser festejada diante de um cenário de tantas violações e retrocessos.
Viva aos nossos antepassados! Viva aos nossos guerreiros que
tombaram na luta! Viva aos nossos troncos velhos! Viva a nossa encantaria e a
nossa espiritualidade! Viva aos nossos parceiros e aliados! Viva a nossa
resistência! Viva aos nossos Guerreiros e Guerreiras da Luta! Viva ao Povo Tapeba e aos povos irmãos!
TERRA DEMARCADA, VIDA GARANTIDA!
04 de Setembro de 2017
