Nota pública das organizações e defensores dos direitos humanos e indigenistas em apoio ao movimento indígena no Ceará

A nota pública é uma iniciativa das organizações e defensores dos direitos humanos e indigenistas do estado do Ceará e recebe apoio de entidades e pessoas de várias partes do Brasil e até de outros países. A entrega da nota com as assinaturas será seguida de ato em solidariedade ao movimento indígena cearense, que ocorrerá na manhã deste sábado, 08/4, às 9h30, na coordenação regional do órgão indigenista,  ocupada desde o dia 20/3, pelos povos indígenas no Ceará. 

Confira a nota nota na íntegra: 

Apoio ao movimento indígena no Ceará

Nós, organizações e defensores dos direitos humanos e indigenistas do estado do Ceará, diante do contexto de intensificação da ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários, articulada nos poderes Executivo, Legislativo – bancada do agronegócio e o segmento evangélico conservador – e Judiciário, vimos a público para manifestar o nosso apoio ao movimento indígena no Ceará, que representa 14 povos distribuídos em 19 municípios, que somam mais de trinta mil indígenas. Repudiamos os atos autoritários desse governo ilegítimo e anti-indígena, além das recentes medidas que violam o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas – garantido na Constituição Federal de 1988.

Entendemos que este governo está a serviço de setores nacionais e internacionais do agronegócio, dos grandes empreendimentos de exploração do solo e de recursos naturais, os quais promovem violências de todas as ordens contra os povos indígenas, transformando territórios de vida em territórios de morte.

As estratégias para interditar a efetivação dos direitos constitucionais são diversas, entre elas o desmanche do órgão indigenista oficial. Nos últimos anos, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem sofrendo uma série de cortes orçamentários, falta de pessoal, sucateamento da frota e da infraestrutura em geral. Isso impossibilita a fiscalização, as diligencias, a assistência aos povos indígenas e a ação principal do órgão indigenista oficial: a regularização dos territórios indígenas.

E mais: atenta-se contra a autonomia política e administrativa da FUNAI, sobremodo pela Portaria 80/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pretende realizar os processos de demarcação das terras indígenas fora do âmbito da FUNAI e sem a participação dos povos envolvidos. Em uma agressão a mais, o Decreto presidencial 9.010/2017 extinguiu 347 cargos da FUNAI e 50 Coordenações Técnicas Locais no Brasil, dentre elas as do Piauí e Rio Grande do Norte.

A desestruturação da FUNAI em curso contraria a Convenção 169 da OIT que garante a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas com direito a veto. Contraria também deliberação da primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, em 2015, no que se refere ao fortalecimento do órgão indigenista oficial para assegurar a efetivação dos direitos originários dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por eles.

Neste contexto de violações, soma-se a ingerência de interesses políticos para nomeação de cargos para a administração da FUNAI. No Ceará, foi nomeada a senhora Tanúsia Maria Vieira para assumir a Coordenação Regional Nordeste II (CR Nordeste II), com sede em Fortaleza, e que abrange os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Tal nomeação se deu por pressão política do Deputado Federal Aníbal Gomes do PMDB/CE, sem consulta aos povos indígenas desses Estados, uma grave violação do direito à consulta prévia.

A ocupação da CR Nordeste II/FUNAI iniciou no dia 20 de março de 2017 em resposta à nomeação política da coordenadora Tanúsia Maria Vieira. O movimento indígena, através das organizações indígenas estaduais, COPICE, AMICE, COJICE e OPRINCE, bem como da APOINME, e demais lideranças indígenas do Ceará, exigem a exoneração da senhora Tanúsia Maria Vieira e repudiam o desmanche da FUNAI, via Decreto 9.010/2017 e pedem a saída do governo não eleito.

Diante de tudo isso, manifestamos o nosso apoio incondicional ao movimento indígena no Ceará, bem como nos solidarizamos à ocupação da CR Nordeste II, e à luta pela vida e dignidade dos povos indígenas no Ceará e Brasil. Pela demarcação dos territórios indígenas!

Terra demarcada, vida garantida!

Fortaleza 4 de abril de 2017.

Assinam a nota:

Instituições, Movimentos, coletivos e iniciativas

• Articulação Nacional das Pescadoras
• Associação Comunitária dos Moradores da Tatajuba.
• Associação de Moradores do Sítio Jardim.
• Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Batoque.
• Associação dos Servidores da SEMACE – ASSEMACE.
• Associação Para o Desenvolvimento Local Co-Produzido – ADELCO.
• Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE.
• Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza.
• Cáritas Brasileira - Regional Ceará.
• Ceará no Clima.
• Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa.
• Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza - CDPDH.
• Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES.
• Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA.
• Coletivo Florestar.
• Coletivo Verdejar
• Comissão Pastoral da Terra – CPT/CE.
• Comitê Nacional de Apoio à Causa Indígena.
• Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
• Conselho Pastoral dos Pescadores - Regional Ceará.
• Diretório Central dos Estudantes Gábio Oliveira – DCE da UNIFOR.
• Ecosurf  Ceará
• ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria.
• FASE Nacional.
• Fórum Cearense de Mulheres. 
• Fórum Comunitário de Aracati.
• Grupo de Estudos e Pesquisas em Étnicas da Universidade Federal do Ceará.
• Instituto Ambiental Viramundo.
• Instituto Terramar.
• Juventude Mariana Vicentina de Fortaleza.
• Juventude Missionária Regional Nordeste 1.
• Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas - Departamento de Antropologia/UnB.
• Levante Popular da Juventude.
• Luta Socialista - Corrente Interna do PSOL.
• Marcha Mundial das Mulheres.
• Mediação de Saberes.
• Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP.
• Movimento Pró-Árvore.  
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
• Movimento SOS Cocó.     
• Núcleo de Estudos Afro Brasileiros e Indígenas do IFRN/Ipanguaçu.
• Núcleo Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade Federal do Ceará.
• Observatório dos Direitos Indígenas da Universidade Federal do Ceará.
• Observatório Socioambiental.
• Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará – Comissão de Direitos Humanos.
• Partido Comunista Brasileiro no Ceará - PCB/CE.
• Pastoral Carcerária.
• Pastoral da AIDS.
• Pastoral da Juventude do Meio Popular.
• Pastoral da Saúde.
• Pastoral da Sobriedade.
• Pastoral do Menor - Regional Nordeste 1. 
• Pastoral do Povo da Rua.       
• Projeto Historiando.
• Rede Cearense de Museus Comunitários.
• Rede Indígena de Memória e Museologia Social.
• Rede Índio é Nós.
• Sala Verde Água Viva - Geografia UFC.
• União dos Pescadores da Caponga.
• Unidos pra Lutar - Tendência Sindical.
• Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira(UNILAB)/ Grupo de Estudos com Povos Indígenas. 
• Universidade dos Saberes Étnicos Aldeia Maracanã - USEAM

Individuais

• Adelle Azevedo Ferreira – Engenheira Ambiental
• Adelita Chaves Maia - Engenheira Agrônoma e mestranda em Agroecologia pela UNIA.
• Alexandre Araújo Costa - Professor Titular do Mestrado em Climatologia da UECE.
• Alexandre Gomes - Antropólogo
• Alejandro Balazote - Profesor titular UBA. Consejero Directivo FFyL - Argentina
• Ana Lúcia Farah de Tófoli - Doutoranda em antropologia social – UNICAMP.
• Ana Valéria Holanda – Turismóloga, Historiadora, Agroecologista, Educadora Ambiental e Mestranda em Educação – UFC.
• André Lima Sousa - Economista, doutorando em Geografia, professor e militante ecossocialista/PSOL.
• Artur Alves – Sociólogo.
• Carlos Henrique Costa Lima - Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
• Carolina Cavalcanti do Nascimento.
• Cayo Robson Bezerra Gonçalves - Mestrando em Antropologia (UFRN).
• Cecília Feitoza - Bióloga e Ambientalista.
• Cínthia Moreira de Carvalho Kagan - Antropóloga / Técnica de projeto – Esplar.
• Daniel de Souza Lemos - Engenheiro Florestal.
• Deodato José Ramalho Neto – Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
• Everthon Martins Damasceno – Administrador de Empresa.
• Francisca Evilene Barbosa de Castro - Professora, ativista ambiental e climática.
• Francisco Jahannes – Pedagogo.
• Francisco Martins Souza.
• Franderlan Campos Pereira – Sociólogo.
• Geny Marques da Silva – Gestora Financeira.
• Henyo T. Barretto Fº - Professor do Departamento de Antropologia da UnB.
• Isis Maria Cunha Lustosa - Pesquisadora Externa - Laboratório de Estudos e Pesquisas das Dinâmicas Territoriais (Laboter) - Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (IESA) - Universidade Federal de Goiás (UFG).
• Ivna Girão – Jornalista.
• Janete Melo - Geógrafa, socioambientalista e militante indigenista.
• Jeovah Meireles - Prof. Dr. Geografia UFC.
• João Paulo Vieira - Historiador e Coordenador do Projeto Historiando.
• José Vital – Publicitário – Agência de Comunicação TEIA DIGITAL.
• João Alfredo Telles Melo - Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente/UFC, Professor de Direito Ambiental.
• Jorge Eremites de Oliveira – Professor universitário (UFPel), arqueólogo, etnólogo e historiador.
• Juliano Bueno – Biólogo e Mestre em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ).
• Kleyton Rattes - Doutor em Antropologia. Professor e Pesquisador do Departamento de Ciências Sociais UFC. Professor do Programa Associado de Pós-Graduação em Antropologia UFC-UNILAB.
• Lídia Valesca Pimentel – Socióloga.
• Ligia Alves Viana - Cientista Social.
• Madza Ednir Julita Nogueira - CECIP- Centro de Criação de Imagem Popular.
• Magnólia Azevedo Said - Advogada, Educadora Feminista.
• Marciano Moreira - Engenheiro Agrônomo.
• Maria de Fátima de Lacerda – licenciatura em Educação Física e Especialização em Arte e Educação.
• Maria de Fátima Alves de Oliveira – Caucaia.
• Martinho Olavo Gonçalves e Silva – Procurador Autárquico do Estado do Ceará, mestrando do PRODEMA/Universidade Federal do Ceará.
• Martha Priscylla M. J. Martins - Doutoranda em direito pela Universidade de Montreal.
• Meirilane Pires Coelho – Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará.
• Miguel Rodrigues – Advogado popular Escritório Frei Tito.
• Mirlânia Lima Bezerra – Contadora.
• Mozar Araújo – Surfista, Ambientalista e Coordenador do Coletivo Ecosurf.
• Nicolas Fabre.
• Nicole Tavares – Doula, aprendiz de parteira, condutora de uma roda de conversa comunitária de mulheres da Sabiaguaba e Terapeuta Holístico.
• Oscar Antonio Della Santa – Corretor de imóveis e coordenador do Fórum Comunitário de Aracati.
• Oscar Arruda – músico.
• Osni Tadeu Dias – São Paulo.
• Pádua Fernandes - GT de Justiça de Transição do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais.
• Paloma Helena Fernandes Shimabukuro.
• Patrick Oliveira – Agente de Desenvolvimento Internacional.
• Paulo Roberto Mariano Pires – Advogado, Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE
• Professor Martins – GEAD.
• Rafael Milheira - Rio Grande do Sul.
• Rafaella Gondim - Engenheira de Pesca.
• Raquel Maria Rigotto - Professora/UFC.
• Regina Lucia Feitosa Dias – Servidora Pública Federal.
• Renato Roseno - Advogado e deputado estadual.
• Renata Catarina Costa Maia - Advogada (OAB-CE 29.730) e mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará.
• Roberta Graf - Rio Branco, Acre.
• Robson Campanerut da Silva – Professor de Sociologia do IFRN-Ipanguaçú.
• Rodrigo Oliveira Fonseca - Professor da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB.
• Ronaldo Queiroz – Antropólogo.
• Sandra Araújo Oliveira – Contadora.
• Sônia Martuscelli - Linguista
• Tânia Pacheco - Blog Combate Racismo Ambiental.
• Thiago Cavalcante -  Doutorado em História na instituição de ensino Unesp Câmpus de Assis, professor Universidade Federal da Grande Dourados
• Vóila Barreira - funcionária pública.
• Zeh Ronaldo Jamujé Fassheber  - Antropólogo, Docente na UNESPAR - Paranaguá.

A ocupação permanecerá por tempo indeterminado até que a portaria, que nomeou uma servidora por apadrinhamento político, seja revogada.

Fonte: Ocupa Funai CE