A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia a nomeação do ruralista Osmar Serraglio como Ministro da Justiça qual caracteriza mais um golpe contra os direitos dos povos indígenas, uma manifestação explícita da vontade do governo ilegítimo de Michel Temer e de sua base aliada de consumar o processo de regressão e supressão dos direitos humanos fundamentais, direitos originários e permanentes desses povos consagrados pela Constituição Federal de 1988.
Osmar Serraglio foi um dos mais atuantes da bancada
ruralista e da turma de deputados declaradamente racistas da região sul do
país, postuladores e ferrenhos defensores da PEC 215/00, contra a qual os povos
indígenas se mobilizaram bravamente nos últimos 05 anos. Presidiu em 2016 a
Comissão de Constituição e Justiça quando aconteceu a cassação do mandato de
Eduardo Cunha, porém sempre foi membro da tropa de choque deste ex-parlamentar,
defendeu abertamente o desembarque do PMDB do anterior governo e votou a favor
da abertura do impeachment que culminou com o golpe parlamentar, midiático e
empresarial que hoje arremete rotineiramente contra os direitos indígenas.
Escolhido como parte da demanda da bancada do PMDB,
Serraglio é dos que querem a mudança nos procedimentos de demarcação das terras
indígenas, a revisão das demarcações concluídas e a consolidação da tese do
marco temporal, em suma, dos que defendem o fim da demarcação das terras
indígenas. E ainda, dos que usam os pequenos agricultores para camuflar os
interesses do agronegócio e incitar práticas de ódio, racismo e violência
contra os povos indígenas nos territórios.
Sabendo que é reconhecido publicamente como um dos
principais inimigos dos povos indígenas, Serraglio teve ainda o descaro de
enviar convites para a sua posse a várias lideranças indígenas, afrontando mais
uma vez especialmente aquelas que mais tem combativo o seu mandato e atuação.
Com um ministro da justiça desse tipo, aos povos indígenas
só resta continuar lutando inclusive a custa da própria vida na defesa de seus
direitos constitucionais, principalmente territoriais.
Pelo direito de viver!
Brasília – DF, 07 de março de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena
