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| Foto; Rosa Pitaguary |
Professores e
professoras indígenas do Ceará ocuparam na manhã de ontem, segunda-feira
(11/01), a Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC, em protesto
contra a Portaria 1169/2015-GAB que “estabelece as normas para a lotação de
professores nas escolas públicas estaduais para o ano de 2016 e dá outras
providências", além de apresentarem outras reivindicações importantes para a
Educação Escolar Indígena. Cerca de 300 representantes de 14 municípios do Ceará participaram do ato.
Os professores indígenas também protocolaram ofício ao Secretário de Educação, Maurício
Holanda.
Leia o ofício na íntegra:
ORGANIZAÇÃO DOS
PROFESSORES INDÍGENAS DO CEARÁ – OPRINCE
Ofício 001/2016
Ao Exmo. Sr. Maurício Holanda Maia
Secretário de Educação do Estado do Ceará
Vimos por meio deste externar
as nossa preocupações e receios com a situação de precarização da oferta da
política pública de Educação Escolar Indígena no estado do Ceará, uma vez que o
cenário atual não nos permite relatar avanços, mas sim um danoso processo de
retrocesso. Percebemos que a Educação Escolar Indígena não foi priorizada em governos anteriores e, nem tem sido prioridade no governo atual. A portaria
1169/2015-GAB, que orienta o processo de lotação dos professores na rede de
educação básica do estado é mais uma
prova do retrocesso vigente, pois fomos tratados sem a devida especificidade e
o direito a consulta prévia, livre e esclarecida, tal como preconizado pela
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, foi mais uma vez
desrespeitado, uma vez que a não contratação dos professores do LEI, Sala de
Multimeios e Coordenação Pedagógica, que são de suma importância para a
qualidade da Educação Escolar Indígena, apenas acentua o cenário de descaso com
as nossas escolas indígenas. Portanto exigimos imediatamente que a pauta seja
motivo célere de análise e atendimento:
1. Implementação imediata do Território Etnoeducacional Potyrô, bem como a
garantia de condições de alcance das metas propostas no TEE Potyrô;
2. Definição de um plano institucional específico para o credenciamento e
regularização das escolas indígenas;
3. Proposição de prazo para a criação do Conselho Estadual de Educação
Escolar Indígena, que contemple na sua estrutura representantes de professores
lotados em sala de aula, o seguimento de lideranças tradicionais e organizações
indígenas;
4. Instituição do grupo de trabalho para a criação da categoria de professor
indígena no estado e definições sobre o concurso público específico e
diferenciado para professores indígenas;
5. Revogação da portaria 1169/2015-GAB, que trata da contratação dos
professores do LEI, Sala de Multimeios e Coordenação Pedagógica para as Escolas
Indígenas;
6. Instituição de um programa específico para Educação Infantil e Educação Especial
para as Escolas Indígenas envolvendo estruturas, equipamentos, materiais
didáticos específicos, formação de professores, recursos humanos necessários e
valorização das pedagogias indígenas;
7. Elaboração de um plano de infraestrutura para escolas indígenas
contemplando construção, reforma, ampliação das escolas indígenas e oferta de
energia elétrica e internet de qualidade em todas as Escolas Indígenas,
principalmente para a região do Semiárido, considerando a crescente demanda e
as condições precárias em que funcionam muitas escolas indígenas.
Fortaleza, 11 de janeiro de
2016
Atenciosamente,
ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO CEARÁ – OPRINCE
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ - COPICE
ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NE, MG E ES - APOINME
Atenciosamente,
ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO CEARÁ – OPRINCE
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ - COPICE
ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO NE, MG E ES - APOINME
Imagens do ato na SEDUC:
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| Foto: Rosa Pitaguary |
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| Foto: Clécia Pitaguary |
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| Foto: Clécia Pitaguary |
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