Petrobras, responsável
pelas obras do Complexo Petroquímico, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e
Ministério de Minas e Energia (MME) foram convidados para a audiência, mas não
compareceram.
Na quinta-feira (07/11)
foi apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados o relatório
“Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso
do Comperj”. O documento é resultado da Missão que aconteceu nos
meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 pela Relatoria do Direito Humano
ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil).
A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara e presidida pelo Deputado Federal Chico Alencar
(PSOL/RJ).
Ausências
“O MME dizer que considerando as suas atribuições e competências não teria
nenhuma contribuição especial para engrandecer o debate e não enviar ninguém é
um desrespeito em primeiro lugar à população em geral, à população do Rio de
Janeiro em particular, ao parlamento e à sociedade civil e aos movimentos aqui
representados”, afirmou Chico Alencar. O MME sugeriu que a Petrobras seria mais
apropriada para participar da audiência, levantando questionamentos em torno
das responsabilidades para a construção da política nacional de energia e
petróleo.
Já a Petrobras alegou que como o Gerente de Relacionamento Comunitário, da
Gerência Executiva de Responsabilidade Social, estaria de férias o mesmo não
poderia comparecer à audiência e que não haveria tempo para outra pessoa se
preparar para substituí-lo. O MMA justificou sua ausência, no dia
anterior à audiência,
afirmando que a questão seria de competência do Estado do Rio de Janeiro. “O
MMA é do meio ambiente do Brasil ou do meio ambiente compartimentado?”,
questionou o deputado Chico Alencar.
Sendo o Comperj um projeto do PAC e o governo federal acionista majoritário da
Petrobras, que é financiada pelo BNDES e envolvida em denúncias de violações de
direitos em diversas localidades do Brasil, essa ausência do governo federal
foi destacada como representativa do lugar dos direitos humanos e ambientais no
Estado: “Uma visão fragmentada que descola importantes órgãos do Estado das
suas responsabilidades em torno do cumprimento dos direitos humanos”, afirmou
Cristiane Faustino, Relatora do Direito ao Meio Ambiente. Cristiane lembrou que
os recentes debates relacionados à questão do petróleo – leilões, distribuição
de royalties e privatização – não têm levado em conta os impactos
socioambientais da atividade. Verifica-se uma invisibilização destes impactos, o que
é perverso para as populações afetadas e para a sociedade em geral.
Cristiane afirma ainda que a Baía de Guanabara é uma das maiores “zonas de
sacrifício” da atividade petroleira no país e constata uma baixíssima
preocupação do poder público com a situação preexistente das perdas ambientais,
territoriais e culturais das comunidades afetadas.
Defensoras e defensores de direitos
ameaçados
Para Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar
(Ahomar), o relatório reflete a realidade do que vem ocorrendo no contexto da
Baía da Guanabara. Segundo ele, a região é um verdadeiro “barril de pólvora”.
Não existe área onde não haja impactos. “Pescador deixou de pescar por causa
das áreas de exclusão da pesca e para criar ferramentas de luta contra a
expulsão covarde do nosso território”.
Quase 23 mil pescadores e pescadoras que foram afetados pelo vazamento de 1,3
milhão de litros de petróleo em 2000 ainda não foram justamente indenizados. O
processo, que findou em 2005, vem sendo protelado até hoje pela Petrobras.
"O petróleo não é mais nosso", afirma Alexandre.
Em razão das ameaças de morte sofridas em decorrência dos processos de
resistência à invasão
da indústria de petróleo na Baia de Guanabara, Alexandre Anderson, Daize
Menezes e Maicon Alexandre estão sob a proteção do Programa de Proteção aos
Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Para Melisanda Trentin, da organização Justiça Global e da coordenação da
Plataforma Dhesca, o Programa não consegue garantir a plena atuação e a
militância dessas pessoas. Alexandre e Daize estão fora de sua casa há mais de
um ano e a Ahomar está fechada. Melisanda denuncia que na madrugada do último
dia 6 a
casa de Alexandre e Daize foi invadida, assim como a sede da Ahomar, que teve
fichas de cadastros de sócios e outros documentos roubados.
Pescadores e pescadoras viajaram do Rio de Janeiro a Brasília para participar
da audiência. Maicon é pescador desde os 10 anos, sua esposa está grávida do
terceiro filho e ele afirma que eles não serão pescadores. O pescador entrou
para o Programa de Proteção este ano. Para ele, o Programa está deixando a
desejar. “Eu jamais queria entrar nesse programa”, afirma. “Vai ter que morrer
mais gente para vocês tomarem providências? Estamos lidando com vidas, estamos
lidando com comunidades tradicionais.”
O vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente de Niterói presente na
audiência, lembrou que a Proteção é importante e precisa ser garantida, mas que
é necessário tratar das causas das violações, inerente ao modelo de
desenvolvimento sendo implementado no país. O vereador lembrou que o próprio
relatório apresenta importantes recomendações ao Estado neste sentido.
Ao final da audiência, em nome da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Chico
Alencar assumiu o compromisso de pautar os órgãos do executivo tanto do Rio de
Janeiro, em especial o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), quanto do Governo
Federal pela sua omissão, e de avaliar e propor ações em torno das
recomendações do relatório, conforme solicitado pelos participantes.
Na segunda-feira (11), às 18:30, foi realizada nova audiência para discutir
os impactos sociais do Comperj, promovida pela Comissão de Meio Ambiente da
Câmara Municipal de Niterói (RJ).
Faça o download do relatório
completo ou de sua versão reduzida.
>> Assista aos
vídeos da audiência aqui.
Por Plataforma de Direitos Humanos - 11.11.2013
Foto: Estefânia Uchoa - CMADS/Câmara dos Deputados
Publicação original: Plataforma Dhesca
Audiência Pública da Câmara dos Deputados em Brasília-DF
Local: Anexo II, Plenário 08
Data: 07/11/2013
