Após protestos, transporte público entra na pauta do Governo
Federal. Mas proposta do governo não menciona urgência de se aprovar os planos
municipais de mobilidade urbana.
Foto: (©Otávio Almeida/Greenpeace)
Em reunião com governadores e prefeitos das capitais
brasileiras, e após a onda de protestos que se espalharam por todo o país, a
presidente Dilma Rousseff propôs hoje “cinco pactos em favor do Brasil”. O tema
mobilidade urbana não poderia ter ficado de fora, uma vez que o aumento das
tarifas de ônibus e metrô foi o estopim que motivou o início das manifestações.
De acordo com a presidente, o governo federal vai destinar
mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana, além
de ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e da
energia elétrica consumida por trens e metrô.
Dilma, entretanto, não levou em consideração proposta
defendida por alguns prefeitos, entre eles o de São Paulo, Fernando Haddad, do
mesmo partido da presidente. A ideia dos prefeitos é municipalizar a Cide,
imposto que incide sobre os combustíveis, e
com isso criar um fundo para financiar a tarifa do transporte coletivo.
A medida seria também uma forma de desincentivar o transporte privado.
Outra medida anunciada pela presidente é a criação do
Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil,
para maior transparência e controle público sobre o cálculo das tarifas.
O anúncio de hoje ignorou a necessidade e a urgência de se
elaborar os planos de mobilidade urbana das cidades com mais de 20 mil
habitantes. De acordo com lei federal, estes municípios têm até 2015 para
apresentar seus planos. As cidades que não cumprirem este prazo não poderão
receber recursos destinados à mobilidade urbana.
O plano de mobilidade urbana é um documento que servirá para
orientar e regular o transporte e a mobilidade das cidades. Nele, o município
deve garantir a universalização e a acessibilidade do serviço, priorizar o
transporte não motorizado (o pedestre e o uso da bicicleta) e, em seguida, o
coletivo, podendo adotar medidas para restringir o uso de veículos individuais,
como forma de desestimular seu uso habitual.
Em abril, o Greenpeace lançou uma campanha pedindo agilidade
para a elaboração dos planos de mobilidade urbana. Ele deve ser elaborado de
forma participativa e apresentar metas a curto e longo prazos capazes de
aumentar a mobilidade urbana, promover a diversificação e integração dos meios
de transporte e controlar a poluição e emissões de gases do efeito estufa do
setor de transportes.
Até agora, apenas 9 capitais desenvolveram planos de
mobilidade urbana.
O que queremos?
Considerando a questão da mobilidade essencial para a
construção de cidades mais sustentáveis, acessíveis e democráticas, pedimos às
autoridades que atendam a pressão das ruas e priorizem as políticas de
mobilidade urbana, segundo os critérios abaixo:
1) Prioridade para o transporte coletivo e não-motorizado
Precisamos de mais transporte público, de melhor qualidade e
acessível. Precisamos de políticas pensadas especialmente para facilitar o
acesso da população mais carente e de públicos que mais necessitam do
transporte e que não têm como arcar com a despesa. Para que os cidadãos
brasileiros que troquem o carro pelo transporte coletivo ou pela bicicleta é
preciso que o Estado garanta a infraestrutura adequada que viabilize a
transformação da mobilidade nas nossas cidades.
Precisamos de investimentos no transporte coletivo e não
motorizado, mas é preciso garantir a qualidade do investimento. A desoneração
de impostos que só beneficiam as empresas de transporte que não são
transparentes sobre os custos reais da operação não basta. É preciso que esse
recurso seja destinado às prefeituras e aos governos estaduais para que eles
possam estruturar um verdadeiro sistema público de transporte.
Da mesma forma, a verba destinada para obras de mobilidade
precisam atender a critérios claros que garantam que os projetos tenham como
única destinação aumentar a oferta e a qualidade de transporte coletivo, pois
algumas obras da mobilidade mostram-se extremamente caras porque buscam também
manter a estrutura viária para o transporte individual.
2) Integração de políticas públicas: mobilidade e mudanças
climáticas
O setor de transportes representa um quarto do total de
consumo de energia global. O último inventário brasileiro de emissões de gases
de efeito estufa mostra o setor como o segundo maior emissor do país. O governo
federal estima que, em 2020, se emita 60% a mais de CO2 do que em 2009.
Os planos municipais de mobilidade urbana precisam estar
alinhados com o Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana para Mitigação
e Adaptação à Mudança do Clima e vice-versa. Ambos precisam ter metas e ações
claras, precisas e, acima de tudo, ambiciosas.
Investimentos para melhoria do transporte coletivo e
incentivo ao uso de transporte não motorizado também são fundamentais para
evitar o aumento da temperatura média global em mais do que 2 graus Celsius e,
consequentemente, os impactos perigosos no planeta e para toda a sociedade.
3) Transparência e participação
A proposta do Greenpeace é que as pessoas possam atuar de
forma participativa no planejamento de suas cidades, participando da elaboração
dos Planos de Mobilidade Urbana e cobrando investimentos em transporte coletivo
e não motorizado, como ciclovias, bicicletários, calçadas de qualidade.
As cidades que ainda não elaboraram ou estão elaborando seus
planos de mobilidade, precisam fazê-lo promovendo o debate público e a
participação da sociedade. Aquelas cidades que já elaboraram seus planos de
mobilidade precisam garantir formas da sociedade acompanhar e avaliar a sua
implantação.
Acesse aqui o site da campanha: http://www.greenpeace.com.br/cade/
