As entidades, movimentos, militantes e ativistas ambientais abaixo assinados vêm, publicamente, manifestar o apoio ao projeto de resolução que está sendo debatido no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) que propõe a suspensão temporária do licenciamento ambiental municipal de atividades e empreendimentos na Zona Costeira até que se consolide o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC), desde que essa suspensão se estenda também ao licenciamento estadual.
A aprovação desse projeto de resolução, coerente com o Princípio da Precaução, poderá frear o verdadeiro processo de ocupação desordenada de nosso litoral, que ameaça tanto ecossistemas ricos e frágeis como os modos de vida de populações indígenas, quilombolas e tradicionais.
Além do mais, é do conhecimento de todos que grande parte dos municípios situados na Zona Costeira não têm ainda as mínimas condições estruturais, funcionais e técnicas para licenciar tais empreendimentos.
Por outro lado, seria incoerente licenciar empreendimentos nas unidades geoambientais listadas na proposta, ainda que realizado (o licenciamento) pelo órgão estadual, uma vez que o sentido da referida proposta de resolução é proteger ecossistemas ameaçados até que se definam, em um processo democrático e com a mais ampla participação popular, as regras do ZEE da Zona Costeira. Ressalvamos, ainda, que esse apoio é à suspensão temporária do licenciamento ambiental nos municípios costeiros, como precedente à consolidação do ZEEC, mas sem a validação prévia do mesmo.
Finalmente, solicitam que o senhor secretário comunique essa manifestação ao conjunto dos membros do COEMA.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021
Ceará no Clima
COESUS - Coalizão Não FRACKING Brasil pelo Clima Água e Vida
Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
Fé, Paz e Clima
Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará - FEPOINCE
Fundação ARAYARA
Instituto Ambiental Viramundo
Instituto Terramar
Instituto Verdeluz
Instituto Zero Fósseis
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
Movimento Proparque Rio Branco
Observatório Socioambiental
OCM - Observatório do Carvão Mineral
OPG - Observatório do Petróleo e Gás
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP
Ana Cláudia de Araújo Teixeira - Observatório de Saúde das Populações do Campo, Floresta e das Águas - NESP/UnB e Fiocruz Ceará
Andréa Machado Camurça - Assistente social, assessora do Instituto Terramar e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Andreia Lopes Monte - Educadora e Cientista Ambiental
Cecilia Feitoza - Bióloga e militante ecossocialista
Fernando Ferreira Carneiro - Observatório de Saúde das Populações do Campo, Floresta e das Águas - NESP/unB e Fiocruz Ceará
Francisca Evilene Barbosa de Castro - Professora e ambientalista
Geovana de Oliveira Patrício Marques - Advogada, integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE.
Janete Melo - Geógrafa, ambientalista e indigenista
João Alfredo Telles Melo - Advogado, professor, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
João do Cumbe - Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
Kali Ribeiro de Albuquerque Deckers - Graduando em Ciências Ambientais
Liana Queiroz - Bióloga
Maria Martilene Rodrigues de Lima - Militante e secretária do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Marília Lopes Brandão - Bióloga, Movimento SOS Cocó
Martinho Olavo Gonçalves e Silva - Professor de Direito Ambiental, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema/UFC), Procurador Autárquico do Estado do Ceará/Semace e membro da CDA/OAB-CE
Michele Mourão Matos - Advogada e auditora líder ambiental ISO 14001, integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE.
Mozart Araújo - Coordenador do Instituto Ecosurf Ceará.
Regina Lúcia Feitosa Dias - Ambientalista
Renata Neris - Professora universitária e advogada
Soraya Vanini Tupinambá - Engenheira de Pesca UFC, Mestre em Gestão de zona Costeira - UCA
Vanda Claudino Sales - Geógrafa, Movimento SOS Coco
Na próxima terça-feira, dia 02/03, às 9 horas, está marcada uma Audiência Pública na Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE; o debate acontecerá através da plataforma virtual: YouTube da OAB Ceará. Saiba mais: “Proteção socioambiental de nossa zona costeira: licenciamento municipal ou estadual ou moratória”.
