Aconteceu nesta quarta-feira (13), na cidade de Sucre na Bolívia, Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para discutir a situação dos povos indígenas no Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e o Indian Law Resource Center (ILRC) denunciaram o Governo de Jair Bolsonaro e sua política atentatória aos direitos dos povos indígenas. Também informaram a Comissão sobre o aumento dos atos de violência contra povos indígenas desde as eleições de 2018.
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| Foto: Thiago Dezan / CIDH |
As organizações ressaltaram as conhecidas declarações de Bolsonaro contra povos indígenas. Ele comparou indígenas que vivem em reservas a animais de zoológico e prometeu que, se eleito, não demarcaria nenhum centímetro mais para terras indígenas ou quilombolas.
A informação apresentada à Comissão, permite ver que Bolsonaro está levando adiante sua promessa. Por meio da Medida Provisória 870 e dos Decretos 9660 e 9667, criou uma série de medidas que dificultam o andamento de processos de demarcação de terras indígenas. Desvinculou a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do Ministério da Justiça, como é desde 1991, e a vinculou ao “Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos”, até 2018, simplesmente, “Ministério dos Direitos Humanos”. Também, retirou da FUNAI a competência para demarcar terras indígenas e formular, coordenar e supervisionar as ações e diretrizes sobre licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas.
Outro órgão a sofrer mudanças é o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O CNPI é órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17 de dezembro de 2015 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto. Ele também foi transferido do Ministério da Justiça para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.
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| Foto: Thiago Dezan / CIDH |
Luiz Henrique Eloy, do povo indígena Terena, advogado da APIB, ressaltou que essas alterações acontecem sem procedimento de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também, que as alterações do Estado colocam “na mão do agronegócio, inimigo histórico dos povos indígenas brasileiros, a demarcação de terras indígenas”.
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| Foto: Thiago Dezan / CIDH |
Ângela Kaxuyana, do povo indígena Kaxuyana, Coordenadora da COIAB, falou sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Conforme ela, “537 terras reivindicadas por povos indígenas, 41% do total, não tem qualquer providência por parte do Estado brasileiro no sentido de sua demarcação”. Destacou ainda que, ontem, os Ministros Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) anunciaram intenção de visita in loco à comunidade indígena zoé, de recente contato. A visita teria por objetivo discutir a retomada do projeto Calha Norte, projeto do governo José Sarney para fixação da presença militar na Amazônia.
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| Foto: Thiago Dezan / CIDH |
George de Vasconcelos, do povo indígena Pankararu, Coordenador da APOINME, destacou os violentos ataques que vem sofrendo seu povo por ação de posseiros que se recusam a sair de seu território apesar de decisão judicial transitada em julgado. Conforme Vasconcelos, “no dia da eleição de Bolsonaro, a Terra Indígena do Povo Indígena Pankararu, no município de Jatobá, em Pernambuco, foi atacada, sendo um posto de saúde e uma escola que atendiam a comunidade incendiados”.
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| Foto: Thiago Dezan / CIDH |
Leonardo Crippa, advogado do ILRC, resumiu as solicitações das organizações indígenas. Em especial, querem a retomada do diálogo entre o Estado e as organizações reconhecidas pelos povos indígenas do Brasil através da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Também, que o Estado, por suas políticas, priorize a demarcação de terras indígenas e que se abstenha de realizar atos pelos quais agentes do próprio Estado, ou terceiros que atuem com sua permissão ou tolerância, afetem terras indígenas ou seu meio ambiente.
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| Foto: Thiago Dezan / CIDH |
Contato para informações:
Brasil - Marcelo Azambuja - ma.azambuja@hotmail.com
USA - Leonardo Crippa - lcrippa@indianlaw.org
Atualização
Assista a audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde a APIB denuncia a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, no contexto do governo Bolsonaro.
