terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Luta pela água: decisões da Justiça do Ceará garantem vitória para as comunidades de Caucaia e São Gonçalo do Amarante



As decisões judiciais suspendem as obras e atividades relacionadas à retirada de recursos hídricos da região do Lagamar do Cauípe e para a construção de poços artesianos com o objetivo de abastecer o CIPP.

No dia 13 de dezembro de 2017, uma decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin, determinou a imediata “suspensão das obras e atividades relacionadas à retirada de recursos hídricos da região do Lagamar do Cauípe e dos poços do Pecém”. A decisão também sustou “todos os atos administrativos que autorizam essas intervenções, incluindo licenças, autorizações e outorgas. Caso a ordem seja descumprida, a multa diária pode ir de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil”. Leia matéria: Justiça determina suspensão das obras no Lagamar do Cauípe

Nesta última segunda-feira, 18, o juiz César de Barros Lima, da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante, concedeu liminar suspendendo as obras de construção de poços artesianos na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

A liminar da Justiça deste município atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir de "Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Manzano em desfavor do Governo do Estado do Ceará, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)". A decisão "suspende as obras de construção de poços artesianos nos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, e proíbe a exploração do aquífero (reserva de água subterrânea) da região até a regularização do procedimento de licenciamento ambiental". Leia na íntegra a matéria do MPCE: Justiça atende pedido do MPCE e suspende obras de construção de poços artesianos na região do CIPP

Foto: Arquivo da Assessoria Jurídica Ambiental / Obras no Lagamar do Cauípe

Histórico da luta

No dia 04 de dezembro de 2017, as Defensorias Públicas do Estado e da União ajuizaram ação civil pública pedindo a paralisação das obras de adutoras do CIPP. Saiba mais: Defensoria Pública do Estado e da União pedem paralisação das obras de adutoras do Complexo do Pecém

Dois dias depois, 6 de dezembro de 2017, lideranças do povo indígena Anacé entraram com ação popular, na Comarca da Justiça Estadual de Caucaia, contra retirada ilegal de água do Lagamar do Cauípe (APA), com assessoria jurídica de advogados ambientalistas populares e de Organizações Não Governamentais. Leia mais: Lideranças indígenas Anacé entram com ação popular contra retirada de água do Lagamar do Cauípe

Prioridades

Apesar da estiagem que assola o estado desde o ano de 2012, o Governo do Ceará continua a busca por investimentos hidrointensivos. Ontem, 18, o Governo decretou situação de emergência em 41 municípios cearenses, porém, no dia 07/12, assinou acordo com o Banco de Desenvolvimento da China para construção de refinaria no Pecém. Qual será o “milagre” das águas para o governo? Quais as prioridades?





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