Nesta quarta-feira,
6 de dezembro de 2017, lideranças do povo indígena Anacé entraram com ação popular, na Comarca da Justiça Estadual de Caucaia, contra retirada ilegal de água do Lagamar do
Cauípe (APA), com assessoria jurídica de advogados ambientalistas populares e
de Organizações Não Governamentais.
Na segunda-feira, 04, as Defensorias Públicas do Estado e da
União ajuizaram ação civil pública pedindo a paralisação das obras de adutoras do CIPP. São duas ações
autônomas, uma ação civil das defensorias do Estado e União, tramitando na Justiça Federal, em Fortaleza, e uma ação popular, movida por autores indígenas, correndo na Justiça Estadual, em Caucaia.
As lideranças indígenas informaram, em nota, sobre os motivos da ação popular:
"Estamos
no sexto ano consecutivo de seca no Estado do Ceará e quem tem sofrido com isso
são as pessoas, já que a prioridade do Governo Estadual tem sido abastecer a
indústria, notadamente o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Só a
Companhia Siderúrgica do Pecém utiliza até 1.500 litros de água por segundo!
Após
secar o açude de Sítios Novos, as indústrias estão se voltando para o aquífero
das dunas do Pecém e Cumbuco e para a APA do Lagamar do Cauípe, a fim de suprir
sua demanda por água. Serão até 200 litros por segundo de água retirada dos
poços profundos para acessar o aquífero e mais 300 litros por segundo do
Lagamar do Cauípe, situado em território indígena Anacé em processo de
demarcação.
As
ilegalidades que permeiam a retirada de água do Cauípe são várias: A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) não
foi ouvida, não foi realizado estudo de impacto ambiental, está sendo
desrespeitada a Área de Proteção Ambiental (APA) e está sendo violado o Direito
à Água das pessoas que se abastecem diretamente do Lagamar, uma vez que a
Política Federal e Estadual de Recursos Hídricos estabelece como prioridade o
abastecimento humano.
Diante
de todas essas injustiças e ilegalidades, as lideranças indígenas, Sr. Adriano
Lima, Sr. Roberto da Silva e Sr. Antônio da Silva, cacique do povo Anacé,
juntamente com o Sr. Paulo França, entram hoje com ação popular contra o
Governo do Estado do Ceará, a SEMACE e a COGERH, assessorados pelas ONGs
Instituto Verdeluz e 350.org e pela equipe de advogados ambientalistas
populares João Alfredo Telles Melo, Carla Aires Oliveira, Geovana Patrício
Marques, Suhellen Prestes, Talita Furtado Motenzuma e Weibe Nascimento Costa. Dentre
os pedidos elencados, estão o de interromper imediatamente as obras para
retirada de água do Cauípe e dos poços do Pecém e a anulação de todos os atos
administrativos ilegais praticados pelos réus", afirmam as lideranças.
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| Foto: Arquivo Observatório Socioambiental / Povo Anacé |
A
Ação Popular foi protocolada na tarde desta quarta-feira, 06/12, no Foro do município de Caucaia - CE. Estiveram presentes advogados,
advogadas, lideranças comunitárias, indígenas e ambientalistas.
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| Foto: Arquivo pessoal / Advogados, advogadas, lideranças comunitárias, indígenas e ambientalistas protocolam AP |
De
acordo com o advogado João Alfredo Telles Melo, "agora, já são duas ações
contra a retirada da água do aquífero das dunas do Lagamar do Cauípe para as
indústrias do Pecém: uma Ação Civil Pública das Defensorias Públicas da União
e do Estado, na Justiça Federal de Fortaleza, e uma Ação Popular dos índios Anacé
na Justiça Estadual, em Caucaia”, afirma Melo.
Na
segunda-feira, 04/12, a Defensoria Pública do Estado e da União ajuizaram ação
civil pública pedindo a paralisação das obras de adutoras do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém. Segundo diz a matéria publicada no portal da DPGE, a “Defensoria
aponta a existência de inconsistências no procedimento que culminou com a
liberação de alvará para execução das referidas obras em uma Área de Proteção
Ambiental (APA do Lagamar do Cauípe, criada em 1998), sem que fossem sequer
produzidos estudos de impacto ambiental, avaliação social das comunidades
tradicionais que estão no trajeto, bem como a
consulta prévia aos povos indígenas que tradicionalmente habitam e fazem uso da
área do Lagamar do Cauípe, de onde será extraída a água para o abastecimento
dos empreendimentos do CIPP. O povo indígena Anacé habita a região desde os
séculos XVII e XVIII”. Leia na íntegra: Defensoria Pública do Estado e da União pedem paralisação das obras de adutoras do Complexo do Pecém
Veja imagens das obras
de adutora, que retiram a água do Lagamar do Cauípe para o Complexo do Pecém:
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| Foto: Arquivo núcleo jurídico / Obras de adutoras do CIPP |
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| Foto: Arquivo núcleo jurídico / Obras de adutoras do CIPP |
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| Foto: Arquivo núcleo jurídico / Obras de adutoras do CIPP |
Saiba mais sobre a APA do Lagamar do Cauípe.
