A Lei de Agrotóxicos do Ceará nº 12.228/1993 está em revisão. O alerta para a população cearense é que a nova proposta de lei apresentada pelo governo do Estado traz uma série de retrocessos em relação à fiscalização, controle e monitoramento da produção e uso dos venenos. Os agrotóxicos causam uma série de impactos muito graves, como a contaminação dos solos, das águas e do ar, riscos para a saúde de trabalhadoras e trabalhadores do campo expostos aos venenos e para a população como um todo, através do consumo de alimentos contaminados.
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Segundo os órgãos estatais, a minuta está sob discussão há
mais de cinco anos. Entretanto, a sociedade civil organizada apenas tomou
conhecimento deste projeto em 2015. Neste ano, o debate sobre o texto foi
realizado no âmbito do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de
Agrotóxicos (FCCA), composto por diversos órgãos públicos, universidades,
setores do agronegócio e uma parcela da sociedade civil. Durante o debate,
importantes sugestões foram aprovadas pelo Fórum e inseridas na minuta.
Entretanto, a versão do texto da lei encaminhado pela Secretaria de Meio
Ambiente desconsiderou pontos relevantes para a proteção da saúde, do ambiente,
do consumidor e dos trabalhadores.
Diante desse grave cenário um grupo de entidades formado
pelo Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, Articulação Semiárido Brasileiro
(ASA), Movimento 21 de Abril (M21), Núcleo Tramas e MST, em parceria com o
mandato É Tempo de Resistência, está convocando a sociedade cearense para se
organizar e se manifestar contra estes perigosos retrocessos. Para isso, foi
lançada uma campanha das mídias sociais e agendada uma audiência pública para a
próxima sexta-feira, dia 7, às 14h30, na Assembleia Legislativa, com objetivo
de discutir o tema e propor uma lei que avance no sentido da defesa da saúde
humana e do meio ambiente.
Revisão da lei dos agrotóxicos pelo governo do Estado traz novos riscos para a saúde e para o meio ambiente. Audiência promovida pelo mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), em parceria com entidades da sociedade civil, vai discutir o tema nessa sexta-feira, 7.
Serviço:
Audiência Pública sobre nova lei dos agrotóxicos.
Data: Sexta-feira, 7 de julho
Horário: 14h30
Local: Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Veja mais detalhes na página do Facebook
Assine a petição: http://bit.ly/2ujxr45
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