domingo, 4 de junho de 2017

LEGALIZAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ: ESSE PALANQUE NÃO É NOSSO



Neste domingo, 04 de junho de 2017, às 9 horas da manhã, ocorreu a "Solenidade de assinatura do decreto de regulamentação do Parque do Cocó". De acordo com o movimento ambientalista, a poligonal oficializada "solenemente" entrega à especulação imobiliária mais de 400 hectares de área verde da cidade, além de pôr em risco o direito ao território de comunidades tradicionais localizadas na Sabiaguaba. 

Representantes do movimento ambientalista marcaram presença para protestar contra o formato de criação do parque, na solenidade da manhã deste domingo e, de acordo com publicação do jornal O Povo, o Governo do Estado concedeu a comenda “Amigo do Cocó” a 20 personalidades que teriam contribuído para a demarcação. Em protesto, três delas se recusaram a receber: o ex-vereador e professor de Direito Ambiental João Alfredo (PSol), a geógrafa e ambientalista Vanda Claudino, professora da UFC, e Maria Luíza Fontelene, ex-prefeita de Fortaleza.

Veja também: 



21 entidades e mais de 200 pessoas ligadas à causa ambiental subscrevem a nota pública, repudiando o formato final de criação da poligonal do parque, que deixa de fora áreas de dunas e que podem, ainda, trazer insegurança para as comunidades tradicionais da Boca da Barra (em Sabiaguaba) e Casa de Farinha

Leia a nota na íntegra:

LEGALIZAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ: ESSE PALANQUE NÃO É NOSSO

A regularização do Parque do Cocó vem sendo anunciada como um grande feito do Governo Camilo Santana, uma festa em que governo, empresários e ambientalistas se confraternizem em torno de um “ideal comum”. Mas esse palanque montado visa esconder algo muito grave, que não seria compensado mesmo que 100% das propostas dos movimentos socioambientais em relação ao Cocó tivessem sido implementadas pelo governo (e não o foram, muito antes pelo contrário, conforme se verá a seguir).

Trata-se da própria política antiambiental do governo Camilo. Nossos biomas estão desprotegidos, vide o aumento de 149% no desmatamento nas áreas dos enclaves de Mata Atlântica e o aumento, por dois anos consecutivos, das queimadas na caatinga. A política de incentivo aos agrotóxicos permanece, com o governo se negando a apoiar iniciativas como a proibição da pulverização aérea. E as políticas hídrica e climática de Camilo não podem ser caracterizadas como nada menos do que desastrosas. O incentivo a indústrias poluentes, carbointensivas e hidrointensivas, como termelétricas, siderúrgica e refinaria, farão com que o legado desse governo seja um Estado em condições de colapso de abastecimento de água e com recorde absoluto de emissões de CO2, na contramão do Acordo de Paris e das possibilidades de aproveitamento energético limpo e socialmente justo da energia solar em nosso estado.

Quanto ao decreto assinado pelo Governador Camilo criando, como unidade de conservação – UC – pela Lei 9985/2000, o Parque Estadual do Cocó, é preciso dizer que não é a primeira ação de governos para a preservação do Cocó, fruto da mobilização da cidade, da sociedade civil e dos movimentos ambientalistas da cidade. Antes dele, tivemos a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) do Vale do Rio Cocó, pela prefeita Maria Luiza Fontenele, os dois decretos de desapropriação assinados por Tasso Jereissati (que invadiu o ecossistema para construir, inicialmente, o Shopping Iguatemi e, após, a Torre Iguatemi) e Ciro Gomes, ambos para a criação do parque (o que não veio a ocorrer na sequencia). Além desses decretos, tivemos, em nível municipal, na gestão Luizianne Lins, a criação das duas UCs da Sabiaguaba (a APA e o Parque das Dunas) e a ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) das Dunas do Cocó, esta última pela Câmara Municipal de Fortaleza, de iniciativa do Vereador João Alfredo.


Todas essas iniciativas foram importantes porque impediram uma devastação maior da nossa maior área verde, que está situada na bacia do rio que compreende 2/3 do território da cidade. No entanto, a ausência de plano de manejo (como no caso da APA do vale) ou o desrespeito pela própria prefeitura e governo de planos existentes (como no caso de Sabiaguaba, onde uma estrada estadual rasgou parte das dunas protegidas) demonstram que não basta criar legalmente essas áreas protegidas, mas que é preciso efetivamente protegê-las após sua criação, através de ações de comando e controle, com a participação da coletividade.

Não desconhecemos a importância da criação definitiva do parque seguindo a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), fruto – repetimos – das lutas e mobilizações sociais e ecológicas; não podemos esquecer o histórico movimento SOS Cocó e o também histórico acampamento contra os viadutos que invadiram o parque, o Ocupe o Cocó, que resistiu durante quase três meses contra bombas e tratores.

No entanto, a concepção que está por detrás do decreto tem profundas inconsistências ambientais, pode produzir injustiça social e ainda favorecer a especulação imobiliária (ainda mais se casarmos esse ato com medidas que estão sendo debatidas no âmbito do legislativo e do executivo municipal, cujo gestor, RC, é aliado do governador), senão vejamos:

1. Ao restringir a poligonal do parque ao que hoje são as terras de marinha – que já são públicas, de propriedade da União e que serão transferidas ao Estado – o governo deixou de fora do decreto as propriedades privadas, que contém áreas frágeis e importantes do ponto de vista ambiental, como, por exemplo, o cordão de dunas que vai do bairro do Cocó, passa pela Cidade 2.000 e chega até à Praia do Futuro, uma área de mais de 400 ha. de propriedade dos especuladores e latifundiários urbanos, que é fundamental para o ecossistema do rio;

2. Acrescentando a isso iniciativas no âmbito municipal – como operação consorciada (uma espécie de PPP) das Dunas do Cocó, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a consequente mudança de zoneamento ambiental (em discussão na Câmara e na Prefeitura) –, tem-se como resultado a abertura dessa preciosidade ambiental para o capital imobiliário, que ganharia uma valorização de suas áreas de engorda com a privatização da paisagem para novos empreendimentos, como já ocorre hoje com os prédios da Santana Júnior, contíguos ao parque. Isso explica porque a propalada ação da prefeitura de aumentar a proteção das dunas, através da criação de uma zona de preservação ambiental, tenha desaparecido do discurso do secretário Artur Bruno;

3. A inclusão – na poligonal do parque – das comunidades tradicionais da Boca da Barra (em Sabiaguaba) e Casa de Farinha, que têm uma relação social, histórica, cultural e econômica com o território também tradicional (através da pesca, da coleta, de manifestações culturais etc.) poderá se tornar fonte de conflito socioambiental grave e levar até à expulsão branca dessas populações. Ora, o parque é uma unidade de proteção integral e, em qualquer lugar do Brasil, onde comunidades ficaram dentro desse tipo de UC, suas populações foram impedidas de continuar com seus usos e atividades tradicionais (um estudo da USP, coordenado pelo Professor Diegues, lista todos esses casos). A salvaguarda, no decreto, de uma dessas comunidades – a Boca da Barra – é apenas provisória e depende de um posterior estudo para o reconhecimento ou não como comunidade tradicional, num claro desrespeito ao plano de manejo daquelas unidades de conservação;

4. Ainda sobre comunidades tradicionais – que são, em todo o país, juntamente com os povos indígenas, as verdadeiras guardiãs de nossa sociobiodiversidade ambiental e cultural – é preciso dizer que o Decreto Federal 6040, que criou uma política nacional para essas populações e territórios, recomenda, onde elas existirem, a criação de unidades de uso sustentável (como reservas extrativistas, de desenvolvimento sustentável ou APAs) em vez de unidades de proteção integral, que proíbem o uso direto (inclusive a pesca e a coleta). Portanto, não é verdade que o governo atendeu à comunidade, que, na verdade, desejava que seu território continuasse como APA, permitindo a continuidade de seus usos; sua inclusão no parque pode ser uma armadilha a médio e longo prazo para essa populações.

Temos um histórico de luta e combate em defesa do Cocó e demais áreas verdes da cidade, mas também das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e quilombolas, das matas, dos rios, da água e do clima. Daí, por todas essas razões que movimentos sociais, ambientais, cidadãos, cidadãs de Fortaleza abaixo firmados, não estarão nem se sentirão representados no palanque festivo de criação do parque do Cocó e reafirmam sua disposição de continuar lutando não só pelos direitos da natureza e dos povos tradicionais – no Cocó, em Sabiaguaba ou em qualquer território de nosso Estado – mas, por uma política socioambiental integral que seja digna deste nome e que represente os direitos das atuais e futuras gerações.

SALVE O COCÓ, SEUS POVOS E SUA NATUREZA!
EM DEFESA DO AMBIENTE, DO CLIMA E DA ÁGUA!

Assinam esta nota:

Entidades:

  • AGACE - Associação dos Gestores Ambientais do Ceará 
  • Casa Camboa de Sabiaguaba
  • Ceará no Clima
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS)
  • Coletivo Flor de Urucum
  • Coletivo FlorEstar
  • Coletivo Sabiaguaba Lixo Zero
  • Coletivo Socioambiental Plante Um Ipê 
  • Ecosurf Ceará
  • Frente de Luta por Moradia
  • Fundação Brasil Cidadão
  • Instituto Ambiental Viramundo
  • Instituto Verdeluz
  • Laboratório de Estudos da Habitação UFC – LEHAB
  • Movimento Ceará Agroecológico
  • Movimento Proparque
  • Movimento Pró-Árvore
  • Núcleo Tramas/UFC
  • Observatório Socioambiental
  • Rede de desenvolvimento local integrado e sustentavel - Rede DLIS
  • Instituto Terramar

Cidadã(o)s:

  • Ademir Costa – jornalista
  • Adozinda da Conceição Lage Esteves de Almeida Salema – Autônoma
  • Aécio Alves de Oliveira – Vice-Coordenador do Curso de Economia Ecológica do CCA/UFC
  • Ailton Lopes – Bancário e linguista crítico
  • Alan Khrystian De Oliveira Camara – Estudante
  • Alexandre Araújo Costa, Climatologista – Professor da UECE
  • Alexandre Gonzaga Almeida Gonçalves - Jornalista e Micro empreendedor
  • Allan da Silva Coelho – Professor Ppge UNIMEP
  • Almir de Almeida Cardoso Júnior – Advogado
  • Almiza Portela de Almeida – Bacharel em Direito
  • Amanda Sampaio – jornalista.
  • André Lima Sousa – economista ecossocialista e coordenador da Rede Jubileu Sul Brasil.
  • Andrea Bardawil Campos
  • Andrea Machado Camurça – Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente - Neepa (Núcleo de Estudos, Experiencias e Pesquisas em Agroecologia)/UFC
  • Angela Maria Lopes da Silva- babá
  • Angeline dos Santos Cordeiro
  • Antônia Elivanda Adriano Araújo – Dona de Casa
  • Antônia Lopes da Silva - aposentada
  • Antônio Bento dos santos – pescador
  • Antonio Mota – Doutorando (Unicamp)
  • Aurineide Pinheiro - Professora e pedagoga
  • Caio Feitosa – Sociólogo, Militante de Direitos Humanos
  • Camila Cavivi – Terapeuta Ocupacional e professora.
  • Cândido Xisto de Almeida Salema – Gerente Industrial
  • Caroline Frota Brito de Almeida Salema Cirurgiã Dentista – Residente;
  • Cecilia Feitoza – Bióloga e Ambientalista
  • Cheron Moretti – Professora, Feminista da Marcha Mundial de Mulheres
  • Cláudio nogueira de Barros - garçom
  • Cosmo Gomes de Oliveira – vendedor
  • Ecila Moreira de Meneses – professora universitária
  • Edmar Villar de Queiroz Ximenes de Farias – Geólogo
  • Emanuela Oliveira Cidade – Estudante
  • Erica Pontes – Geografa e ambientalista
  • Eveline Barros Leal – terapeuta holística
  • Fernanda Castelo Branco Araujo - doutoranda em direito (UnB) e membro do Instituto Verdeluz
  • Fernando Machado da Silva – Estudante universitário
  • Francisca Simone de Castro Alves Nepomuceno – professora aposentada
  • Francisco Aurélio Lopes da Silva- microempresário
  • Francisco David Pereira de oliveira - Cabeleireiro
  • Francisco Ernandes Lima Bezerra - Pescador
  • Francisco Evandro Sampaio Landim Nepomuceno – bancário aposentado
  • Francisco Ivan da Silva Paz – Advogado
  • Francisco José Bezerra da Silva - Pescador
  • Francisco José de Almeida Salema – Aposentado
  • Francisco Matias - designer de moda
  • Francisco Wagner Pereira Menezes Enfermeiro – Residente;
  • Franciso Osvaldo Aguiar – professor, ambientalista, ecossocialista, historiador,
  • Gabriel Lima de Aguiar – Estudante de Biologia
  • Gabrielle Sarah da Silva Bezerra – advogada
  • Germano Frederico de Lima – Bombeiro Militar
  • Gerôncio Pereira Barbosa Filho – fiscal escolar
  • Gigi Castro – cantora e compositora
  • Giselle Ribeiro - Advogada.
  • Heronilson Oliveira da Silva – Acabador
  • Ihvna Chacon – Professora e administradora Jacqueline Parmigiani – Antropóloga e Professora
  • Ingrid de Oliveira Câmara – Nutricionista
  • Ingrid de Oliveira Câmara Nutricionista – Residente;
  • Isabella Soares Rebouças – Fisioterapeuta Residente
  • Ítalo Nóbrega Aguiar – publicitário
  • Iury Araujo Paz – estudante universitário (UECE)
  • Jaime Silva de Sousa, marinheiro/pescador
  • Janete Melo – geógrafa, socioambientalista
  • Jéssika de Araújo Baima – Bacharel em Serviço Social
  • João Alfredo Telles Melo – Doutorando/UFC, advogado e professor
  • João Machado Borges Neto – Professor PUC/SP
  • João Miguel Lima - sociólogo e professor
  • Jocélia Nogueira de Barros- marisqueira
  • Jocélio Nogueira de Barros - microempresario
  • Johnathan Silva de Souza, pescador/megulhador
  • Joisa Maria Barroso Loureiro – professora e arquiteta urbanista
  • Josael Lima – Economista e ambientalista.
  • José Mateus Bezerra – Aposentado
  • José Otávio Santos de Almeida Braga - Arquiteto e Urbanista
  • Jose Wellington dos Santos Pereira - Professor De Educação Física.
  • Josiane Nogueira de Souza- marisqueira
  • Josinaldo Nogueira de Souza- pescador
  • Josivaldo Nogueira de Souza - pedreiro
  • Josivando Nogueira de Souza - pescador/pedreiro
  • Júlia Manta Correia Lima Araújo – Movimento Pró-Árvore
  • Júlio Holanda – Biólogo e mestre em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ)
  • Karla Vanessa Fernandes – Assistente Social Residente
  • Leinad Carbogim – Cientista Social
  • Lenna Beauty – bailarina.
  • Leonardo Carneiro – Sociólogo e professor da rede estadual.
  • Letícia Soares Ibiapina - Estudante de Arquitetura e Urbanismo
  • Leyla Maria Frota de Brito – Economista
  • Lia Bezerra Araujo Souza – Advogada e diretora do Coletivo Urucum - Direitos Humanos, Comunicação e Justiça
  • Lia Franco Braga - Arte educadora
  • Lorena Araújo – Psicóloga Residente
  • Lorena Araújo Paz – Psicóloga
  • Louise Anne de Santana Pedagoga e Graduanda em Direito UFC
  • Lucas de Medeiros Dib - professor e fotógrafo
  • Lucas Moreira Victor – Estudante
  • Lucia Helena Araújo Bezerra –Técnica em óptica e optometria
  • Luciano Marconi - aposentado
  • Luiz Felipe Carvalho – estudante de Direito na PUC-Campinas
  • Luiz Gustavo Fagundes Bezerra - Biólogo e advogado.
  • Luiza Manoela Souza da Silva - socióloga, integrante do Coletivo Verdejar.
  • Magnólia Azevedo Said – advogada
  • Marcelo Lima - Estudante de História
  • Marcelo Mota Capasso – arquiteto urbanista
  • Marcia Freire Pinto - Bióloga; Professora da UECE
  • Margarida Marques – Militante de Direitos Humanos
  • Maria Artemiza Portela de Almeida – Enfermeira
  • Maria Bertoldo Beserra Franco – pensionista
  • Maria Carmezita Araújo Bezerra – Aposentada
  • Maria da Consolação Rocha Professora da FAAP – UEMG
  • Maria do Céu de Lima - geógrafa; Profa. UFC.
  • Maria Gabriela Lima – advogada e mestranda (IPPUR/UFRJ)
  • Maria José Colaço Rocha – Servidora Pública e socioambientalista
  • Maria Luiza Frota de Brito – Aposentada
  • Maria Neuza Lima Bezerra – marisqueira
  • Maria Valdeniza Araújo Almeida – vendedora Real pan
  • Maria Veroniza Araújo Almeida – agente administrativo
  • Marta Maria Soares Rebouças – Aposentada
  • Maryleide Frota de Brito Salema – Pedagoga
  • Matheus Inocêncio Estudante de História da UFC e diretor LGBT da UNE pela Oposição de Esquerda
  • Max Rodrigues – Design UFC e RUA – Juventude Anticapitalista
  • Michelly Bezerra da Silva - marisqueira
  • Moésio Mota – historiador
  • Natália Brito e Souza - estudante de Direito- UFC.
  • Nayara Mendonça – Assistente Social
  • Nicolas Fabre - Agrônomo, Mestre em Ciências Agrárias e Agroecologia e Coordenador do Movimento Ceará Agroecológico
  • Nilo Sergio Aragão – Professor de História
  • Olga Paiva – Filósofa e pesquisadora
  • Orlando Messina da Cunha – Advogado
  • Paloma Daudt – Professora, feminista da Marcha Mundial das Mulheres
  • Patricia Layla Bezerra da Silva - Marisqueira
  • Paulo Cunha Ferreira Bringel – Biólogo, mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente UFC
  • Paulo Henrique Borges do Vale – Advogado
  • Paulo Massey – Cientista Social, Mestre em Geografia, Professor do IFCE)
  • Paulo Webster de Oliveira Franco – controle de qualidade Real Fina
  • Priscila Maria de Lima Silva - Microempresária 
  • Priscila Maria de Lima Silva- Microempresária
  • Professor Henrique Beltrão – Poeta, radialista e professor da UFC
  • Rafael Batista – Professor no cursinho popular Herbert de Souza
  • Rafael Rolim Farias – Educador RIS/ESP-CE e Fiocruz /CE
  • Rai Bernardo Almeida Barbosa – estudante universitário UFC
  • Raíza Almeida – Enfermeira Residente
  • Raiza Veronica Almeida Barbosa – enfermeira residente
  • Raquel de Castro Alves Nepomuceno – dentista
  • Raquel Maria Rigotto – Professora Titular UFC
  • Rebeca Veloso – professora
  • Régia Secundo – Estudante Rodrigo Santaella Gonçalves - Professor do IFCE
  • Regina Lúcia Feitosa Dias – Engenheira Agrônoma UFC
  • Rita Bezerra da Silva - Marisqueira
  • Rita De Cássia Barroso Alves – bibliotecária
  • Roberta Kelly Bezerra de Freitas - historiadora, mestre em História Social e professora da rede estadual de ensino do Ceará
  • Roberta Menezes – assistente social, feminista, professora do IFCE
  • Roberto Lopes Barbosa- garçom
  • Rodolfo Anderson Damasceno Góis – Doutorando em Geografia.
  • Rodrigo de Medeiros Silva – OAB-CE 16.193, RENAP
  • Roniele Silva de Sousa – pescador/mergulhador
  • Rosa Maria Marques – professora da PUCSP
  • Rubens Coe de Matos – Analista de Sistemas
  • Ruy Lima – jornalista
  • Sarah Luara Nascimento da Silva - Graduanda em Gestão Ambiental(IFCE)
  • Sergio Moura, jornalista – sociólogo e assessor parlamentar
  • Sergio Ricardo Frota de Brito – Lojista
  • Sofia Ximenes Antonácio - estudante de Direito
  • Soraya Vanini Tupinambá – Ambientalista, Mestre em Gestão Costeira (UCA), Eng. de Pesca(UFC) 
  • Synara Barros de Holanda Leite Vieira - Graduanda em Arquitetura e Urbanismo
  • Tárzia Medeiros – Coordenação estadual da ASA
  • Taciana Barbosa de Lima – Auxiliar de Professora
  • Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma – Advogada e doutoranda UNB
  • Taynah Ribeiro Frota de Brito – Estudante
  • Teresa Cristina da Rocha Pereira – Bancária aposentada
  • Tessie Reis – Fórum do Ceará no Clima Valéria Pinheiro – Frente de Luta pela Moradia e mestranda IPPUR/UFRJ
  • Tiago Moreno - Professor
  • Vanda Claudino Sales - geógrafa
  • Vanda Souto - militante feminista e Doutoranda UNESP
  • Vilana Maria Adriano Araújo – Dentista, Doutoranda em Clínica Odontológica
  • Vitor de Carvalho Melo Lopes - mestrando em Ciências da Computação IFCE
  • Viviane Pinheiro de Azevedo – fotojornalista
  • Volia Barreira – funcionária pública
  • Walber Nogueira – Advogado e Professor de Direito
  • Yohana Ribeiro Frota de Brito – Estudante
  • Zegia Maria estrela de castro Alves – Enfermeira


Registro fotográfico do protesto do movimento ambientalista durante a "solenidade".




Fonte: Frente Cocó

Fotos: Érica Pontes - Coletivo Florestar

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