segunda-feira, 20 de março de 2017

Presidente da Funai descumpre compromisso firmado com os Povos Indígenas no Ceará e dar posse a servidora indicada por político


por Janete Melo - Observatório Socioambiental


Nesta segunda-feira, 20/03, representantes dos Povos Indígenas no Ceará ocuparam a sede da Coordenação Regional Nordeste II, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em Fortaleza-CE. Esta é a segunda ação de ocupação da sede pelos povos indígenas no estado e ocorre em repúdio ao Ato do Ministério da Justiça, que nomeou para o cargo de coordenadora do órgão que atende quatro estados do Nordeste (Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba), uma servidora que, segundo as lideranças indígenas, não detém qualificação necessária para está à frente do órgão indigenista. 



                    Veja o vídeo com o relato das lideranças Andrea Kariri e Weibe Tapeba


De acordo com a Cacique Andrea Kariri, liderança do povo indígena Tapuya-Kariri do município de São Benedito, essa ação se fez necessária pela falha no compromisso assumido pelo presidente do órgão indigenista, em Brasília, o que considera um desrespeito à garantia de direitos dos povos indígenas. Andrea afirma, ainda, que a ocupação anterior foi finalizada pois havia sido dada a palavra do presidente às lideranças de que a portaria que nomeou a servidora seria revogada, o que não foi cumprido.

Segundo o advogado Ricardo Weibe Tapeba, coordenador da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará (COPICE), a ocupação da Coordenação Regional Nordeste II é uma resposta aos parlamentares golpistas que emplacaram a nomeação da senhora Tanúsia, que é uma indicação do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Weibe indica que esse parlamentar mantém relações estreitas com proprietários de terras incidentes no território do povo Tapeba, em Caucaia, e do Povo Tremembé, em Itapipoca, Itarema e Acaraú.  O advogado indígena é réu numa ação movida contra o povo Tapeba da comunidade do Trilho que poderá, a qualquer momento, sofrer uma reintegração de posse de uma terra que, embora a área tenha sido identificada e delimitada pela FUNAI em 2013, como pertencente à etnia, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a sua desocupação. Leia aqui a matéria. 

Essa é a segunda vez neste ano de 2017 que os povos indígenas precisam deixar as suas aldeias para lutarem contra essa prática recorrente de indicações de servidores para cargos que, deveriam ter como requisitos essenciais, a qualificação técnica e humana para lidar com as imensas dificuldades porque já passam os povos indígenas, neste que é o estado mais atrasado em demarcação de terras no Brasil. Veja aqui como foi a primeira ocupação na sede regional, realizada entre os dias 21 a 24 de fevereiro de 2017, e que só foi encerrado com um compromisso assumido pelo presidente da Funai, Antônio Toninho da Costa, este que faltou com a palavra empenhada e acreditada pelos povos indígenas. 

Em nota publicada nesta segunda-feira (20) a Articulação dos Povos e Organizações indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME), manifestou total repúdio acerca das reiteradas indicações políticas partidárias aos cargos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Nesse trecho da nota diz: "Nos últimos anos, temos enfrentado problemas crônicos em nossa região, sobretudo pelas intervenções político-partidárias, aonde grupos de latifundiários, muitas vezes detentores de cargos eletivos passaram a indicar apadrinhados políticos para assumirem cargos de confiança na FUNAI e muito mais do que isso, passaram a ser responsáveis por prejudicar ou impedir que os processos de regularização fundiária prosperassem. No atual governo ilegítimo do Presidente Temer, o loteamento de cargos em todas as instituições que integram a administração pública federal tem sido a tônica para beneficiar e prestigiar parlamentares que sustentam uma suposta governabilidade no âmbito federal”. Leia a nota na íntegra. 

Os Povos Indígenas no Ceará exigem que o Presidente da Fundação Nacional do Índio, Antônio Fernandes Toninho Costa, honre a palavra dada às lideranças indígenas em reunião realizada no mês passado e afirmam que permanecerão ocupando, por tempo indeterminado, a Coordenação Regional Nordeste II até que essa portaria, com uma nomeação por indicação política e sem critérios técnicos e humanos, seja revogada.

Colaborações em alimentos podem ser feitas para apoiar a luta dos povos indígenas na ocupação. Saiba como chegar

Veja as fotos do primeiro dia de ocupação:










Imagens: Janete Melo

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