ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2017
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos
Contexto
Os povos e organizações indígenas do Brasil, após árduas
jornadas de luta que envolveram históricos processos de formação, articulação,
mobilização e incansável atuação junto a Assembleia Nacional Constituinte de
1988, com o apoio de parlamentares, personalidades e instituições da sociedade
civil, conseguiram que a Carta Magna proclamada em 5 de outubro daquele ano
reconhecesse em seus artigos 231 e 232 o direito deles à identidade cultural
própria e diferenciada, bem como os seus direitos originários sobre as terras
que tradicionalmente ocupam.
Ao longo dos anos a efetivação, isto é, a materialização e o
respeito a esses direitos, tornou-se cada vez mais distante. As forças
políticas e econômicas que dominam o Estado progressivamente se articularam
para reverter as conquistas asseguradas pela Constituição Federal; quadro que
nos últimos 05 anos tem se agravado, e com maior preocupação na atual gestão do
governo de fato, ilegítimo e anti-indígena de Michel Temer.
Os direitos indígenas sofrem sistemáticos ataques nos
distintos âmbitos do Estado: no Poder Executivo, por meio de inúmeras medidas
administrativas, jurídicas e políticas que fragilizam e visam desmontar as
instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as políticas públicas
voltadas aos povos indígenas, implicando na paralização da demarcação das
terras indígenas, a precarização senão o caos no atendimento básico à saúde
indígena, o engessamento da educação escolar indígena, a inviabilização da
gestão, proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas, entre outros
retrocessos.
No poder legislativo, centenas de iniciativas legislativas –
projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos –, como a PEC
215/00, buscam regredir ou suprimir os direitos fundamentais, originários e permanentes
dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988 e respaldados
pela legislação internacional assinada pelo Brasil.
No sistema judiciário, reforça-se a morosidade nos
julgamentos em prejuízo dos povos, as reintegrações de posse são rápidas em
favor dos invasores de terras indígenas, a criminalização de comunidades e
lideranças tem aumentado e há a tendência de reinterpretar o texto
constitucional por meio da chamada tese do marco temporal, ou seja, o
entendimento de que só é terra tradicional aquela que estava ocupada pelos
povos há época da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando as
remoções forçadas, o esbulho e expulsões sofridas pelos povos indígenas.
Soma-se a essas ameaças a volta da visão tutelar do Estado,
a negação do direito de acesso à justiça, práticas de violência e racismo
institucional.
Convocatória
Face a esse cenário assustador que na verdade ameaça a
existência e continuidade dos povos indígenas, a Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Apib) convoca aos povos e organizações indígenas de todas
as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o
Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período
de 24 a 28 de abril de 2017.
O objetivo do Acampamento é: “Reunir em grande assembleia
lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil
para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e
originários dos povos indígenas e das políticas anti-indigenas do Estado
brasileiro”.
Durante a mobilização, que prevê reunir cerca de 1.500
lideranças indígenas, estarão em discussão a desconstrução das instituições e
políticas públicas voltadas aos povos indígenas; as iniciativas legislativas
anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional; a tese do Marco Temporal, a
negação do direito de acesso à justiça e a criminalização de lideranças. O
acampamento deverá se posicionar sobre a paralisação das demarcações e a falta
de proteção das terras indígenas; os empreendimentos que impactam os
territórios indígenas; as ações do poder judiciário, a situação da educação e
saúde indígena; a legislação indigenista; os temas da mulher e juventude
indígena, bem como outros assuntos de interesses do movimento indígena tais
como a articulação de parlamentares, advogados e comunicadores indígenas.
Os participantes do Acampamento deverão ainda se mobilizar e
manifestar junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos com a
proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das
políticas públicas que lhes diz respeito.
A APIB disponibilizará as condições de logística,
infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às
associações, comunidades e organizações indígenas procurarem junto a sua rede
de apoiadores e parceiros meios de transporte para se deslocarem até Brasília.
Os participantes não podem esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal
(creme dental, sabonete, escova de dentes, talheres, colchonete e agasalhos) e,
quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de
dormir, redes, mosqueteiros etc).
As delegações serão recepcionadas a partir da janta na
segunda-feira, 24 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro
momento. As atividades da mobilização acontecerão três dias intensos, encerrando
no dia 27 à noite. Por fim, as delegações retornam às suas áreas de origem no
final do encerramento ou no dia seguinte, isto, é no dia 28 de abril.
Para outras informações, favor contatar a representação da Apib
em Brasília,
pelo e-mail apibbsb@gmail.com ou pelo telefone (61) 30345548.
pelo e-mail apibbsb@gmail.com ou pelo telefone (61) 30345548.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena |
| Foto: Alan Azevedo - MNI - publicado no site do ISA |
Texto reproduzido da página de Sônia Bone Guajajara
