quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Urgente: Justiça Federal autoriza reintegração de posse com uso de força policial contra comunidade indígena Tapeba do Trilho


A 3ª Vara da Justiça Federal determinou o uso de força policial da Polícia Federal para desocupar a retomada Tapeba do Trilho, em Caucaia-CE, atendendo ação do grupo imobiliário STG. Na retomada vivem 67 famílias do Povo Tapeba que utilizam do espaço para moradia e plantio.

No despacho o juiz determina: "com relação ao pedido de cumprimento da decisão de reintegração de posse apresentada pela parte autora, oficie-se à Polícia Federal para auxiliar o juízo, caso haja necessidade de uso de força policial no cumprimento da referida decisão". 


No mês de janeiro/2017 foi concedida ordem de reintegração de posse contra a comunidade Tapeba do Trilho. Embora a área tenha sido identificada e delimitada pela FUNAI em 2013, como pertencente à etnia, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a sua desocupação. Leia matéria: TRF5 determina retirada de indígenas de território tradicional

Veja também:

Na ação a liderança indígena Weibe Tapeba figura como réu, que para os povos indígenas, apoiadores da causa e organizações indigenistas, trata-se de uma clara tentativa de intimidação das lideranças.

Weibe Tapeba - Advogado, vereador e 
presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia - ACITA
Veja aqui o ato público pela demarcação da Terra Indígena Tapeba e contra o despejo das 67 famílias da comunidade Tapeba do Trilho: RESISTÊNCIA TAPEBA

O Conselho Indigenista Missionário - CIMI publicou matéria onde retrata a situação do histórico de violências e violações porque passam o povo Tapeba e a omissão do Estado Brasileiro em demarcar as suas terras, no processo que já se arrasta há mais de três décadas: 

"Com licenças ambientais do Governo do Ceará e da Prefeitura de Caucaia, a empresa queria - e quer - construir no lugar. Os Tapeba não aceitaram. Hoje 67 famílias vivem nessa parte da comunidade Caminho do Trilho e na segunda-feira, 13, comunicaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) que seguirão resilientes mesmo com o fim do prazo concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região para a saída das famílias, parte de uma decisão de reintegração de posse favorável à STG Construções".  


Famílias da comunidade Tapeba do Trilho

Nos solidarizamos com o Povo Tapeba neste momento de grave injustiça e exigimos dos poderes públicos a imediata demarcação do território Tapeba, para que cessem as violências e violações cometidas ao longo de tantas décadas contra este povo.




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