terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Professores e professoras indígenas do Ceará realizam protesto na SEDUC


Foto; Rosa Pitaguary
Professores e professoras indígenas do Ceará ocuparam na manhã de ontem, segunda-feira (11/01), a Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC, em protesto contra a Portaria 1169/2015-GAB que “estabelece as normas para a lotação de professores nas escolas públicas estaduais para o ano de 2016 e dá outras providências", além de apresentarem outras reivindicações importantes para a Educação Escolar Indígena. Cerca de 300 representantes de 14 municípios do Ceará participaram do ato.

Os professores indígenas também protocolaram ofício ao Secretário de Educação, Maurício Holanda. 

Leia o ofício na íntegra:

ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO CEARÁ – OPRINCE

Ofício 001/2016
Ao Exmo. Sr. Maurício Holanda Maia
Secretário de Educação do Estado do Ceará

Vimos por meio deste externar as nossa preocupações e receios com a situação de precarização da oferta da política pública de Educação Escolar Indígena no estado do Ceará, uma vez que o cenário atual não nos permite relatar avanços, mas sim um danoso processo de retrocesso. Percebemos que a Educação Escolar Indígena não foi priorizada em governos anteriores e, nem tem sido prioridade no governo atual. A portaria 1169/2015-GAB, que orienta o processo de lotação dos professores na rede de educação básica do estado é mais  uma prova do retrocesso vigente, pois fomos tratados sem a devida especificidade e o direito a consulta prévia, livre e esclarecida, tal como preconizado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, foi mais uma vez desrespeitado, uma vez que a não contratação dos professores do LEI, Sala de Multimeios e Coordenação Pedagógica, que são de suma importância para a qualidade da Educação Escolar Indígena, apenas acentua o cenário de descaso com as nossas escolas indígenas. Portanto exigimos imediatamente que a pauta seja motivo célere de análise e atendimento:

1. Implementação imediata do Território Etnoeducacional Potyrô, bem como a garantia de condições de alcance das metas propostas no TEE Potyrô;

2. Definição de um plano institucional específico para o credenciamento e regularização das escolas indígenas;

3. Proposição de prazo para a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, que contemple na sua estrutura representantes de professores lotados em sala de aula, o seguimento de lideranças tradicionais e organizações indígenas;

4. Instituição do grupo de trabalho para a criação da categoria de professor indígena no estado e definições sobre o concurso público específico e diferenciado para professores indígenas;

5. Revogação da portaria 1169/2015-GAB, que trata da contratação dos professores do LEI, Sala de Multimeios e Coordenação Pedagógica para as Escolas Indígenas;

6. Instituição de um programa específico para Educação Infantil e Educação Especial para as Escolas Indígenas envolvendo estruturas, equipamentos, materiais didáticos específicos, formação de professores, recursos humanos necessários e valorização das pedagogias indígenas;

7. Elaboração de um plano de infraestrutura para escolas indígenas contemplando construção, reforma, ampliação das escolas indígenas e oferta de energia elétrica e internet de qualidade em todas as Escolas Indígenas, principalmente para a região do Semiárido, considerando a crescente demanda e as condições precárias em que funcionam muitas escolas indígenas.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2016

Atenciosamente,
ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO CEARÁ – OPRINCE

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ - COPICE

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Imagens do ato na SEDUC:
Foto: Rosa Pitaguary

Foto: Clécia Pitaguary

Foto: Clécia Pitaguary

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