quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

MOVIMENTO INDÍGENA DO CEARÁ: CARTA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº669/FUNAI DE 09/12/2015




"Senhor Presidente,

Gostaríamos de neste momento comemorar uma abertura de diálogo mais transparente e verdadeiro entre a Presidência da Funai e o Movimento Indígena do Ceará, no entanto vimos externalizar nossa perplexidade diante das respostas vazias e despropositadas encaminhadas aos Povos Indígenas do Ceará, diante da nossa reivindicação fruto da ocupação realizada desde a manhã da última segunda-feira na sede dessa Coordenação Regional.

Acreditávamos que poderíamos ver, a partir da apresentação de nossas demandas, o início da consolidação de compromissos fundamentados em propostas que apontassem para uma política indigenista que de fato respeitasse a autonomia e a participação social dos Povos Indígenas tão propalada pela atual gestão da Presidência da Funai.

No entanto o que vimos foram desculpas que já estamos cansados de ouvir, demonstrando a falta de rumo e de uma orientação política séria pela qual a Funai passa.

Nenhuma de nossas reivindicações foram respondidas. Nenhuma proposta foi feita por parte da Funai sede.

Se as diretorias, se as coordenações gerais e se a assessoria da Funai não consegue auxiliar a presidência da Funai, nós do Movimento Indígena sabemos o que queremos e novamente enviaremos nossas propostas talvez de maneira mais clara. O que queremos senhor presidente é o seguinte:

1) Queremos ser tratados com respeito senhor. A resposta mandada para os Povos Indígenas do Ceará só reforça essa falta de respeito com que somos tratados a todo momento. As repostas sobre demarcações de nossas terras são as mesmas respostas prontas de sempre, não apresentam avanço, não apresentam quais as estratégias que serão criadas para buscar solucionar as dificuldades na demora dos processos de regularização fundiária. E o pior não chamam os povos indígenas para construção dessas soluções. Informamos senhor presidente que existem sim profissionais multidisciplinares interessados em participar dos Grupos de Técnicos para identificação de nossas terras. Queremos dizer senhor presidente que a terra Tapeba já espera mais de 30 anos pela sua regularização e que nossos acordos que não são meramente políticos, mas leva em conta o anseio de nossos povos, precisam ser respeitados e que não podem ser alterados ao bel prazer deste ou daquele técnico sob a alegação de que precisa ser revisto pelo corpo técnico da FUNAI, sendo que o processo em que essa etnia foi colocada iniciou justamente com a atuação da FUNAI e MJ enquanto instâncias mediadoras do referido Termo de Acordo e que hoje percebemos uma posição clara de travar esse processo com as alegações desproporcionais.

2) Queremos o mais rápido possível, com a definição de data, uma agenda entre o Presidente da Funai e as lideranças indígenas para apresentarmos nossas demandas e estabelecer compromissos para construção de uma política indigenista, pois até o momento, senhor presidente, sequer sabemos as diretrizes da atual gestão para questões relacionadas à política indigenista oficial, sendo que em nossa região, as programações elaboradas no âmbito da FUNAI não têm sido efetivadas pela falta de orçamento, sendo que muitos dos recursos previstos não fazem parte do conjunto de medidas contingenciadas e que por tanto não haveria justificativa plausível para a não descentralização de recursos a partir das ações previstas nos últimos anos. Por outro lado, o atual cenário de construção e acompanhamento das ações da FUNAI por meio do Comitê Regional não tem funcionado satisfatoriamente única e exclusivamente pela falta de apoio que tem inviabilizado até que o Comitê Regional cumpra com a exigência de realizar pelo menos duas reuniões anuais, ficando por tanto, a atuação do Comitê Regional muito no imaginário e no discurso de gestão da FUNAI;

3) Por fim, não nos sentimos confortáveis diante dessa situação em participar da I Conferência Nacional de Política Indigenista que ocorrerá na cidade de Brasília na semana que vem. Somos convictos que o Estado Brasileiro já não vinha dando sinal de tratar a Política Indigenista como uma agenda prioritária, tanto é que no contexto de realização da conferência sequer medidas como a instituição do Conselho Nacional de Política Indigenista e de aprovação do PL que versa sobre o Estatuto do Índio não se efetivaram. A nossa situação aqui no Ceará é ainda mais agravante, tendo em vista o cenário de paralisia nas ações desenvolvidas pela FUNAI, especialmente pelo não funcionamento das CTL de Crateús e Caucaia que ainda carecem de nomeações de suas chefias e pela paralisação nos processos de demarcação das Terras Indígenas em nossa região;

Assim, esperamos contar com a adoção de medidas concretas por parte dessa presidência, caso contrário, deveremos já na semana que vem realizar ações mais incisivas com vistas a dar visibilidade ao cenário de violações em que estamos inseridos, sobretudo ações diretas em grandes empreendimentos inseridos em nossos territórios e pela adesão pelos outros povos do Estado ao presente ato de ocupação dessa Coordenação Regional".


Fortaleza-CE, 09 de Dezembro de 2015.

Crédito da foto: Roberto Anacé


Enviado para O PLANETA EM MOVIMENTO por Climério Anacé 

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