Em Defesa dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas,
cerca de 500 indígenas estão reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em
Luziânia (GO), para a Mobilização Nacional Indígena, que teve início nesta
segunda-feira, 26, e segue até quinta-feira, 29. Propostas e projetos do
Executivo (Portaria 303 e mesas de diálogo) e do Legislativo (como a PEC 215 e
o PLP 227) serão alvo de protestos do movimento, que representa mais de 100
povos que vivem no país.
A Mobilização Nacional Indígena retoma seus debates em um
contexto em que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo usa mesas de
diálogos para “ajustar direitos” constitucionais com os interesses do
agronegócio e em que a presidente Dilma Rousseff e ministros da República
participam de jantares com o latifúndio brasileiro, enquanto no campo
populações indígenas, quilombolas, extrativistas e camponesas são assassinadas.
Na opinião das lideranças indígenas, é preciso fazer contraponto ao que o
Governo Federal anuncia ser “consenso e boas relações com os povos indígenas”.
Com agendas em Brasília (DF) junto aos poderes da República,
a Mobilização Nacional é um movimento que começou no primeiro semestre do ano
passado, com a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),
e não parou mais. Ao contrário, os seguidos ataques aos direitos indígenas e a
paralisação da demarcação de terras fortaleceram a mobilização. Hoje, dez
lideranças indígenas estão presas (cinco do povo Kaingang e outras cinco do
povo Tenharim), em contexto de criminalização da luta e proteção do território
tradicional.
Durante esta segunda-feira, as delegações vindas de todo o
Brasil se reuniram em assembleia para denunciar as violências e violações de
direitos permanentes sofridas em cada uma das regiões. “Dizem que os povos
indígenas são um empecilho e passam como um trator sobre nossos direitos e
terras. Por isso que a Mobilização Nacional Indígena começou e nunca parou.
Essa é a oportunidade para quem está na aldeia sofrendo venha expor o que está
passando”, diz Márcio Kokoj, dirigente da Apib.
Para esta terça, 27, a Mobilização Nacional irá protocolar
no Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa crime contra os deputados federais
Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS). Em novembro do ano
passado, durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara no
município de Vicente Dutra (RS), os parlamentares fizeram declarações racistas,
homofóbicas e de incitação ao ódio contra os povos indígenas. Assista aqui.
Mais do que um ataque aos direitos indígena, os povos
indígenas apresentam o entendimento de que está em curso no Brasil um amplo
atentado contra a própria democracia. “Hoje tentam usurpar o direito dos povos
indígenas e da natureza. Isso vai repercutir para todo mundo. Depois começam a
retirar os direitos de outros grupos e a sociedade não discute nada, não sabe
de nada”, destacou Lindomar Terena logo após ler uma carta-denúncia (leia aqui)
da Apib no Fórum Internacional dos Povos Indígenas da Organização das Nações
Unidas (ONU).
A terra indígena é um direito originário e então o governo precisa
demarcar nossos territórios. No processo histórico está claro que nós não
provocamos o conflito que hoje aí está. O Estado e seus governantes tiraram a
gente das terras, sobretudo no século passado, e deram títulos para quem foi
colocado nelas. Para os indígenas terra é mãe, é sagrada. Nunca vamos desistir
delas”.
A liderança lembra que a Mobilização é tecida pela
permanente luta pela demarcação das terras indígenas, que além de ter sido
paralisada pelo governo federal sofre também um ataque no Congresso Nacional
com as sucessivas tentativas de flexibilização ou supressão deste direito da
Constituição Federal. Nas últimas semanas, diz Sônia, “até quanto ao país
seguir como signatário da Convenção 169 foi uma questão questionada pelos
ruralistas”.
Em abril do ano passado, os povos indígenas ocuparam o
Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, em protesto contra a PEC 215 e
outras medidas legislativas anti-indígenas. A Mobilização Nacional Indígena
continua, assim, a luta secular dos povos que teve nesta ocupação um de seus
principais capítulos. “Estamos aqui com um objetivo só: demarcação de terras
já! Muitos parentes, guerreiros, estão sendo presos e criminalizados porque
estão reivindicando um direito que para nós é sagrado: o território
tradicional”, declara o dirigente da Apib, cacique Darã Guarani.
Enviado por: Conselho Indigenista Missionário Cimi
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