Contra a violência policial na comunidade
Diante dos fatos ocorridos nessa manhã, de 12 de março de
2014, denunciamos a ação violenta de 20 policiais do Comando Tático Rural –
COTAR, Polícia Especial Itinerante, vinculada à Policia Militar do Ceará, que
invadiu a comunidade atirando contra lideranças do Grupo de Pescadores e
Marisqueiras da Comunidade do Cumbe.
Além de destruir um cultivo comunitário de ostra, a Policia
prendeu um pescador e um estudante do curso de Sociologia da Universidade de
São Paulo – USP, que realizava pesquisa na comunidade.
Diante da violência policial e violação aos direitos humanos
nos solidarizamos com a Comunidade do Cumbe e convidamos as pessoas e
organizações parceiras para apoiar a resistência na comunidade do Cumbe assim
como, defender os direitos de todos/as pescadores e pescadoras aos territórios
tradicionais na Zona Costeira do Ceará.
Instituto Terramar
Fortaleza, 12 de março de 2014
Para entender o contexto segue em anexo o comunicado que a
RedManglar publicou sobre o caso.
Em apoio a comunidade do Cumbe, Ceará, Brasil
23 de agosto de 2013
Mais de vinte sete famílias da comunidade do Cumbe,
município de Aracati no Estado do Ceará, foram injustamente desalojadas do seu
território por policiais militares. Autoridades governamentais do Brasil
respondem aos interesses particulares de um carcinicultor, violentando os
direitos humanos de toda uma comunidade.
A comunidade do Cumbe durante anos reclama seus direitos e a
pose de seu território tradicional, assim comovem denunciando a existência de
áreas abandonadas por fazendas produtoras de camarão desde 2004.
A comunidade do Cumbe tem realizado um esforço para fazer
evidente a intenção do empresário e carcinicultor Rubens dos Santos Gomes, de
reativar uma fazenda de camarão, a pesar da ilegalidade e do conflito sobre a pose
da terra, com o fim de apropriar-se do território da comunidade.
Para conseguir reativar esta fazenda, o empresário recorreu
inclusive à destruição de áreas de manguezal sem que as autoridades tenham
atuado devidamente frente à degradação do ecossistema que se encontrava em
processo de recuperação. Para evitar a destruição dos manguezais pelo
empresário, moradores da comunidade ocuparam a área desde o dia 10 de março de
2013. O empresário em resposta iniciou um processo de criminalização contra
vários pescadores locais, acusando-os de suposta invasão.
No mês de junho, a Secretaria Executiva da Redmanglar
somou-se a denúncia pública do Cumbe, enviando um comunicado e carta ao
Prefeito de Aracati expondo verbalmente o conhecimento e preocupação deste caso,
entretanto sem resposta. Segundo depoimento de um morador local, este documento
também faz parte do expediente do caso no Ministério Público.
Na última semana, a comunidade foi despejada pelas forças da
Polícia Militar diante do empresário e com a participação das autoridades da
justiça. O despejo foi realizado no momento em que a maioria dos pescadores
estavam pescando e estavam presentes as mulheres e crianças nesta dramática
situação.
Frente a esta situação:
A Redmanglar Internacional expressa sua preocupação e
condena a violação dos direitos humanos dos/as moradores/ase habitantes da
comunidade do Cumbe. Rechaça que a justiça e outras instituições governamentais
favoreçam interesses particulares a favor de um empresário da carcinicultura,
contra o bem comum e coletivo de uma população.
Roga que a Defensoria Pública de Aracati dê seguimento e
acompanhamento aos/as moradores/as da comunidade, procurando que seus direitos
sejam restabelecidos, dentre eles: o direito ao território comunitário e a
segurança da população afetada.
Solicita a Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE que cumpra com sua missão de“Defender o meio ambiente assegurando a
melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras” assim como
cumprir seu marco de gestão atual de “assegurar a integralidade ambiental
necessária para a sustentabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida”.
Solicita que o Prefeito de Aracati, Ivan Silvério, atue a
favor do benefício dos/as habitantes do munícipio, respeite os direitos de sua
população e garanta o desenvolvimento social e ambiental do município, ao invés
da reativação deste empreendimento camaroneiro que está vulnerabilizando a
população e o ecossistema manguezal.
Convida aos meios de comunicação, a divulgar este caso de
violação de direitos socioambientais já que a difusão da informação pode ser um
apoio fundamental para a comunidade.
Torna de conhecimento público que estará atenta a este caso
esperando uma pronta solução em benefício da comunidade. Expressa à população do Cumbe, solidariedade e apoio neste
momento difícil. Animamos para que mantenham a unidade e fortaleza, ao mesmo
tempo em que reconhecemos os grandes esforços e luta da comunidade junto às
organizações aliadas para proteger seus territórios e defender seus direitos.
Secretaría Ejecutiva
Redmanglar Internacional
Cogmanglar/ Secretaría 2011 – 2013
www.redmanglar.org
redmanglar@redmanglar.org
Leia também: Sítio Cumbe: continua a violência sobre a comunidade
Mais imagens da truculência policial na página do professor João do Cumbe
Compartilhado por João Paulo Vieira
Fotos: João Luís Joventino
