terça-feira, 25 de março de 2014

Campanha pela homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos-SC é lançada nesta terça (25)



A comunidade Guarani em Santa Catarina lança nesta terça-feira (25), às 18h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, uma campanha pela imediata homologação da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça. Os guarani recolherão assinaturas pela finalização do processo de demarcação de seu território.

Histórico

A TI Morro dos Cavalos tem 1.988 hectares e foi reconhecida como de ocupação tradicional da Comunidade Indígena Guarani em 1993. Submetida ao Decreto 1775/96 passou por novos estudos e em 2008 o Ministro da Justiça assinou a Portaria Declaratória. Em 2011 a Fundação Nacional do Índio (Funai) procedeu a demarcação física e desde então aguarda a assinatura da Presidenta Dilma, que tem se recusado a assinar a portaria, por conta da relação política com empresários e políticos catarinenses contrários aos direitos indígenas.

Sobre a TI foi criado o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, ainda na década de 1970, porém não é Parque o principal empecilho a demarcação. Opõe-se a ele empresários do ramo de turismo e exploração de água que estão de olho no rico manancial que nasce no interior da TI.

Atualmente a comunidade conta com 138 pessoas e vive em menos de dois hectares confinados entre o morro e a BR 101, que corta a TI.

A Homologação é o último passo para que Funai proceda o pagamento das benfeitorias das 74 famílias de posseiros que vivem sobre a área e a comunidade possa ocupar toda a terra.

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado
Data: 25.03.2014
horário: 18h30


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