Na ocasião dos 45 anos do Ato Institucional nº 5, e poucos meses antes dos 50 anos do golpe de 1964, novamente blogueiros e ativistas estão unindo forças para realizar a VIII Blogagem Coletiva DesarquivandoBR. Trata-se de uma demanda urgente do país pela justiça de transição, pela memória e pela verdade. Os tímidos resultados, até agora, da Comissão Nacional da Verdade, quase um ano e sete meses após sua instituição, reforçam nossa convicção de que o engajamento da sociedade organizada é essencial.
O AI-5, chamado na época de “antilei”, formalizou o
endurecimento da ditadura e forneceu o novo ambiente institucional para que
ocorressem, no ano seguinte, a revisão autoritária da Constituição de 1967 e a
edição do decreto-lei n. 898, que agravou a punição dos crimes contra a
segurança nacional, reintroduzindo oficialmente a pena de morte no direito
brasileiro.
Esta blogagem coletiva será um dos atos
preparatórios das mobilizações sobre os 50 anos do golpe em 2014. Os objetivos
desta iniciativa continuam sendo a abertura dos arquivos secretos da ditadura
militar, a investigação dos crimes e violações de direitos humanos cometidos
pelo Estado brasileiro contra cidadãos, a localização dos corpos e restos
mortais dos desaparecidos políticos, e a revisão da Lei da Anistia para que se
possa processar e punir criminalmente os torturadores, além de responsabilizar
o próprio Estado pelos crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado
no período da última ditadura.
Sugerimos aos blogueiros e ativistas que se
incorporarem à campanha que escrevam sobre esses temas, mas que se sintam
livres para abordar qualquer assunto vinculado à última ditadura ou à justiça
de transição. Aquele que não tiver um blog ou site e quiser participar poderá
enviar seu texto para o email desarquivandobr@gmail.com que o publicaremos no
blog DesarquivandoBR, devidamente assinado.
O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, foi a
resposta oficial às intensas mobilizações da sociedade brasileiras no ano de
1968. Em significativo paralelo, as manifestações da sociedade brasileira em
2013 reanimaram respostas repressivas do Estado brasileiro, que foram, em
regra, acobertadas com a impunidade. Isso nos faz lembrar que há continuidades
entre a ditadura militar e os dias de hoje, e que a luta pela punição dos
torturadores e assassinos de ontem alimenta as atuais campanhas pelos direitos
humanos.
A blogagem coletiva ocorrerá do dia 10 a 13 de dezembro. Pedimos
para que os blogueiros que se agregarem a esta iniciativa deixem um comentário
a esta chamada com o link do seu texto, que será divulgado no blog
DesarquivandoBR: http://goo.gl/Lkx9Rw
No dia 13 de novembro, aniversário do AI-5,
realizaremos um tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas
postagens também no Facebook. Participem e acompanhem pelo perfil
@desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan
page no Facebook; e coloque a marca da campanha no seu avatar: http://goo.gl/eXA0e9
#45anosAI5 #Ai5NuncaMais
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