quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Relatório que aponta violações de direitos em obras do Comperj será apresentado em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (7), às 10 horas, para debater as denúncias contidas no relatório "Indústria do Petróleo e conflitos ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj".

Site da Comissão:



O relatório que evidencia violações de direitos decorrentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) será apresentado nesta quinta-feira (07) na Câmara dos Deputados.

“Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj” é resultado da Missão realizada nos meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil).

O documento mostra que o empreendimento, sob responsabilidade da Petrobras, causa impactos em ecossistemas protegidos, teve severas falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de ter prejudicado drasticamente a vida dos pescadores da região.

>> Faça o download do relatório completo ou de sua versão reduzida.

O relatório foi lançado no último dia 9 de setembro em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Petrobras foi convidada a participar da audiência, mas não enviou representantes. O Inea, órgão ambiental do Rio de Janeiro, também recebeu o convite, mas ninguém compareceu.

Durante o lançamento foi definida a realização de uma audiência na Câmara dos Deputados, em razão da necessidade de promover um debate nacional sobre os impactos da indústria do petróleo, a flexibilização das políticas ambientais e as violações de direitos humanos ocasionadas pelo avanço desta e de outras indústrias geradores de conflitos ambientais.

A audiência é realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, por requerimento dos deputados federais Chico Alencar (PSOL/RJ) e Sarney Filho (PV/MA).

Além da presença da Relatora Cristiane Faustino, a audiência contará com a participação de Alexandre Anderson de Souza (Pres. Associação Homens e Mulheres do Mar – AHOMAR) e Lideranças de seis localidades impactadas pelo Comperj no Rio de Janeiro também estarão presentes, Gabriel dos Santos Rocha (Sec. Nac. Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos) e Carlos Klink (Sec. de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente). Aguarda-se também confirmação da Petrobras

Serviço:

Audiência Pública para apresentação do Relatório “Indústria de Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj”
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Horário: 10:00h
Dia: 7 de novembro de 2013
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 8 – Brasília-DF


Compartilhado por Alexandre Anderson.

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