sábado, 2 de fevereiro de 2013

Apoio a Alexandre Anderson, Daize Menezes e a Ahomar


Carta Aberta ao Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Sr. Igo Martini, Com cópia para a Secretária Nacional de Proteção dos Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário

Prezado Sr. Igo Martini,
No dia 28 de dezembro de 2012, foi-lhe encaminhada uma nota de "Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos". Embora assinada por dezenas de entidades e ativistas de todo o País, o documento tratava especialmente da situação em que se encontram os Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes, do Rio de Janeiro, ameaçados exatamente por lutarem pela garantia dos direitos humanos dos pescadores da Baia de Guanabara.

Poucos minutos depois tínhamos a satisfação de receber um retorno seu via e-mail, no que entendemos como um primeiro passo para a solução dos problemas denunciados no documento. Passado quase um mês e cientes de informações ainda mais preocupantes quanto à segurança dos dois Defensores, preparávamo-nos para dar início a outro tipo de estratégias, com a ida nossa a Brasília, quando fomos informados da presença no Rio de Janeiro de uma equipe técnica federal, por si enviada.

Aproveitamos então uma reunião ordinária do GT Minorias do Fórum Justiça (que reúne grande parte das entidades que assinaram o Repúdio) para, na manhã do dia 23 de janeiro, quarta-feira última, presentes Alexandre Anderson, Daize Menezes e Maicon Alexandre R. de Carvalho (Pelé), discutir nossa postura com relação a esse fato novo.

Com a anuência de Alexandre e de Daize, decidimos que o grupo de entidades presente se faria representar na reunião com eles marcada através de Mônica Lima (Fórum Saúde), Renata Neder (Anistia Internacional), Isabel Lima (Justiça Global) e Tania Pacheco (GT Combate ao Racismo Ambiental). E assim comparecemos, juntamente com os dois Defensores, à reunião que se realizou a partir das 14:30h do dia 24, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Presentes, pelo Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, o Coordenador Luiz Marcos Carvalho, a psicóloga Juliana Nunes e os técnicos sociais Eugênia Cavalcante, Maria Eliza Lopes e Jorge Artur Dantas, a eles foi informado, pelos Defensores e por nós, o motivo de nossa presença, não só enquanto representantes das entidades apoiadoras de Alexandre e Daize, mas também enquanto porta-vozes de algumas preocupações e questionamentos do grupo.

Considerando que o depoimento dos Defensores é sigiloso, pertencendo exclusivamente a eles, à Coordenação do Programa, na sua pessoa, e, forçosamente, à equipe técnica que com eles se reuniu, limitamo-nos a listar aqui exclusivamente as principais preocupações socializadas pelas entidades que se reuniram no GT Minorias do Fórum Justiça, as quais fomos incumbidas de repassar:

1.      Entendemos que a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal não tem condições de garantir a segurança de qualquer dos integrantes da Ahomar, uma vez que inclui entre seus patrocinados exatamente a Petrobras, empresa com a qual se dá o conflito que ameaça a vida dos Defensores. Essa informação está acessível na internet, no site de ambas;
2.      À luz desse fato, estranhamos que o Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, certamente com o conhecimento do Secretário e da Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado, continue convocando reuniões com os Defensores de Direitos Humanos, na sede da Secretaria, com a participação da ONG Projeto Legal, e tratando-a como sendo a entidade que deverá continuar a garantir-lhes a segurança. Isso aconteceu, por exemplo, no dia 21 de janeiro, segunda-feira, ocasião em que Alexandre Anderson e Daize Menezes não se fizeram presentes, estando outra reunião marcada para amanhã, dia 28 de janeiro;
3.      Entendemos que o Programa de Defensores dos Direitos Humanos deve não só garantir-lhes a segurança como a continuação de sua militância, ou seus inimigos terão, de uma forma ou de outra, conseguido tirar-lhes a “vida”, aqui entendida como ideal e como princípio impulsionador da própria razão de ser e de viver. Assim sendo, consideramos urgente sejam criadas as condições para o regresso de Alexandre e Daize a Magé e para a retomada de sua militância;
4.      Vemos como uma vitória da sociedade civil o fato de o Governo do Estado do Rio de Janeiro ter assinado o Decreto 44.038, de 18 de janeiro último, instituindo o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do RJ. No entanto, considerando, de um lado, a urgência de que se encontre uma solução imediata para os Defensores, ainda que provisória, e, de outro, os prazos estabelecidos no Decreto (que nos causam certa preocupação pelas suas exiguidades), entendemos que por enquanto ele nada garante;
5.      Considerando tudo o que foi dito acima, solicitamos que a Coordenação do Programa Nacional e a equipe do Vida e Juventude fiquem responsáveis pela segurança dos Defensores do estado do Rio de Janeiro até que todos os trâmites de implantação do Programa Estadual tenham sido cumpridos, e que a sociedade civil organizada fluminense, cuja participação nele terá assento, considere-o em condições de efetivamente dar garantias concretas aos Defensores;
6.      Neste sentido, reivindicamos ainda que a Força Nacional seja também acionada em caráter de urgência para garantir suas seguranças, visto que as diversas possibilidades até agora postas em prática não foram efetivas e se mostraram frágeis e vulneráveis, colocando os Defensores em maior risco;
7.      Permitimo-nos, finalmente, solicitar seu cuidado pessoal e especial com relação a estes e outros fatos que não nos cabe aqui adentrar, de forma a podermos ter a tranquilidade de saber que agimos com justiça e de forma digna e humana para com Alexandre Anderson, Daize Menezes, Márcia Honorato e Maicon Alexandre R. de Carvalho (Pelé).
Confiantes, aguardamos sua ação e seu pronunciamento.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013.

Leia na íntegra a carta das entidades.

Assista ao vídeo com depoimento do presidente da AHOMAR, Alexandre Anderson, sobre o assassinato de pescadores no Rio de Janeiro.

Front Line Defenders: Apoio a Alexandre Anderson e à carta enviada por dezenas de entidades brasileiras solicitando segurança para ele e sua família já percorrem o mundo


A Protection International, organização belga de Defesa dos Direitos Humanos com ação em diversos países das Américas, África e Ásia, também noticiou em seu site a Carta Aberta ao Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Sr. Igo Martini, enviada por dezenas de entidades brasileiras ao Coordenador do do PPDDH e à Secretária de Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário,  no dia 28 de janeiroLeia na íntegra o apoio da Front Line Defenders.

Também já está no site da Front Line Defenders, organização de Direitos Humanos sediada em Dublim, República da Irlanda, a versão em inglês da carta de apoio enviada a Alexandre Anderson, Daize Menezes e às entidades que os apoiam no Brasil solicitando segurança para ele e sua família.

Publicações do blog Combate ao Racismo Ambiental  por 
Tania Pacheco.

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