Carta Aberta ao Coordenador
Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Sr. Igo
Martini, Com cópia para a Secretária Nacional de Proteção dos Direitos Humanos,
Ministra Maria do Rosário
Prezado Sr. Igo Martini,
No dia 28 de dezembro de 2012,
foi-lhe encaminhada uma nota de "Repúdio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos". Embora assinada por dezenas de
entidades e ativistas de todo o País, o documento tratava especialmente da
situação em que se encontram os Defensores Alexandre Anderson e Daize Menezes,
do Rio de Janeiro, ameaçados exatamente por lutarem pela garantia dos direitos
humanos dos pescadores da Baia de Guanabara.
Poucos minutos depois tínhamos a
satisfação de receber um retorno seu via e-mail, no que entendemos como um
primeiro passo para a solução dos problemas denunciados no documento. Passado
quase um mês e cientes de informações ainda mais preocupantes quanto à
segurança dos dois Defensores, preparávamo-nos para dar início a outro tipo de
estratégias, com a ida nossa a Brasília, quando fomos informados da presença no
Rio de Janeiro de uma equipe técnica federal, por si enviada.
Aproveitamos então uma reunião
ordinária do GT Minorias do Fórum Justiça (que reúne grande parte das entidades
que assinaram o Repúdio) para, na manhã do dia 23 de janeiro, quarta-feira
última, presentes Alexandre Anderson, Daize Menezes e Maicon Alexandre R. de
Carvalho (Pelé), discutir nossa postura com relação a esse fato novo.
Com a anuência de Alexandre e de
Daize, decidimos que o grupo de entidades presente se faria representar na
reunião com eles marcada através de Mônica Lima (Fórum Saúde), Renata Neder
(Anistia Internacional), Isabel Lima (Justiça Global) e Tania Pacheco (GT
Combate ao Racismo Ambiental). E assim comparecemos, juntamente com os dois
Defensores, à reunião que se realizou a partir das 14:30h do dia 24, na sede da
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Presentes, pelo Centro Popular de
Formação da Juventude – Vida e Juventude, o Coordenador Luiz Marcos Carvalho, a
psicóloga Juliana Nunes e os técnicos sociais Eugênia Cavalcante, Maria Eliza
Lopes e Jorge Artur Dantas, a eles foi informado, pelos Defensores e por nós, o
motivo de nossa presença, não só enquanto representantes das entidades
apoiadoras de Alexandre e Daize, mas também enquanto porta-vozes de algumas
preocupações e questionamentos do grupo.
Considerando que o depoimento dos
Defensores é sigiloso, pertencendo exclusivamente a eles, à Coordenação do
Programa, na sua pessoa, e, forçosamente, à equipe técnica que com eles se
reuniu, limitamo-nos a listar aqui exclusivamente as principais preocupações
socializadas pelas entidades que se reuniram no GT Minorias do Fórum Justiça,
as quais fomos incumbidas de repassar:
1. Entendemos que a Organização de Direitos
Humanos Projeto Legal não tem condições de garantir a segurança de qualquer dos
integrantes da Ahomar, uma vez que inclui entre seus patrocinados exatamente a
Petrobras, empresa com a qual se dá o conflito que ameaça a vida dos
Defensores. Essa informação está acessível na internet, no site de ambas;
2. À luz desse fato, estranhamos que o
Gestor do Programa no estado do Rio de Janeiro, certamente com o conhecimento
do Secretário e da Subsecretária de Ação Social e Direitos Humanos do estado,
continue convocando reuniões com os Defensores de Direitos Humanos, na sede da
Secretaria, com a participação da ONG Projeto Legal, e tratando-a como sendo a
entidade que deverá continuar a garantir-lhes a segurança. Isso aconteceu, por
exemplo, no dia 21 de janeiro, segunda-feira, ocasião em que Alexandre Anderson
e Daize Menezes não se fizeram presentes, estando outra reunião marcada para
amanhã, dia 28 de janeiro;
3. Entendemos que o Programa de Defensores
dos Direitos Humanos deve não só garantir-lhes a segurança como a continuação
de sua militância, ou seus inimigos terão, de uma forma ou de outra, conseguido
tirar-lhes a “vida”, aqui entendida como ideal e como princípio impulsionador
da própria razão de ser e de viver. Assim sendo, consideramos urgente sejam
criadas as condições para o regresso de Alexandre e Daize a Magé e para a
retomada de sua militância;
4. Vemos como uma vitória da sociedade civil
o fato de o Governo do Estado do Rio de Janeiro ter assinado o Decreto 44.038,
de 18 de janeiro último, instituindo o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do RJ. No entanto, considerando, de um lado, a
urgência de que se encontre uma solução imediata para os Defensores, ainda que
provisória, e, de outro, os prazos estabelecidos no Decreto (que nos causam
certa preocupação pelas suas exiguidades), entendemos que por enquanto ele nada
garante;
5. Considerando tudo o que foi dito acima,
solicitamos que a Coordenação do Programa Nacional e a equipe do Vida e
Juventude fiquem responsáveis pela segurança dos Defensores do estado do Rio de
Janeiro até que todos os trâmites de implantação do Programa Estadual tenham
sido cumpridos, e que a sociedade civil organizada fluminense, cuja
participação nele terá assento, considere-o em condições de efetivamente dar
garantias concretas aos Defensores;
6. Neste sentido, reivindicamos ainda que a
Força Nacional seja também acionada em caráter de urgência para garantir suas
seguranças, visto que as diversas possibilidades até agora postas em prática
não foram efetivas e se mostraram frágeis e vulneráveis, colocando os
Defensores em maior risco;
7. Permitimo-nos, finalmente, solicitar seu
cuidado pessoal e especial com relação a estes e outros fatos que não nos cabe
aqui adentrar, de forma a podermos ter a tranquilidade de saber que agimos com
justiça e de forma digna e humana para com Alexandre Anderson, Daize Menezes,
Márcia Honorato e Maicon Alexandre R. de Carvalho (Pelé).
Confiantes, aguardamos sua ação e
seu pronunciamento.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de
2013.
Leia na íntegra a carta das entidades.
Assista ao vídeo com depoimento do presidente da AHOMAR, Alexandre Anderson, sobre o assassinato de pescadores no Rio de Janeiro.
Front Line Defenders: Apoio a Alexandre Anderson e à carta enviada por dezenas de entidades brasileiras solicitando segurança para ele e sua família já percorrem o mundo
A Protection International,
organização belga de Defesa dos Direitos Humanos com ação em diversos países das
Américas, África e Ásia, também noticiou em seu site a Carta Aberta ao
Coordenador Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos, Sr. Igo Martini, enviada por dezenas de entidades brasileiras ao
Coordenador do do PPDDH e à Secretária de Direitos Humanos, Ministra Maria do
Rosário, no dia 28 de janeiro. Leia na íntegra o apoio da Front Line Defenders.
Também já está no site da Front
Line Defenders, organização de Direitos Humanos sediada em Dublim, República da
Irlanda, a versão em inglês da carta de apoio enviada a Alexandre Anderson,
Daize Menezes e às entidades que os apoiam no Brasil solicitando segurança para
ele e sua família.
Publicações do blog Combate ao Racismo Ambiental por Tania Pacheco.
Publicações do blog Combate ao Racismo Ambiental por Tania Pacheco.
